O governo de Pernambuco decidiu atender à reivindicação dos empresários e vai lançar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociar as dívidas dos contribuintes no momento mais crítico da pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
"Terá Refis, sim, mas a proposta será construída em cima do período grave econômico pandêmico, que se estendeu entre março e junho. O ICMS é o imposto mais importante para um Estado e ele só roda se tiver consumo. A pandemia teve seu auge de ausência de atividade econômica nesses meses, quando todo mundo estava no isolamento social. Por isso, o programa de renegociação vai valer para este período. Os empresários procuraram o governo sobre a possibilidade de lançar o Refis e ele será desenhado dessa forma", explica Padilha.
IPVA e ICD
O governo do Estado vai encaminhar projeto de lei à Alepe. O Refis é um programa de recuperação de créditos, parcelamento e redução de multas e juros. A iniciativa não será limitada ao ICMS, que atenderia à reivindicação dos empresários, mas também valerá para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).
"Vamos fazer um Refis moral, correto, no período onde faltou recursos para pagar os tributos. Não será buscando anos anteriores nem abrindo mão da receita corrente. Vamos respeitar o contribuinte", afirmou Padilha. O detalhamento do programa ainda será divulgado.
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