Dívidas

"Não vamos abrir mão da receita corrente", diz Décio Padilha sobre renegociação de dívidas com contribuintes do Estado

Secretário da Fazenda, Décio Padilha, diz que Refis vai renegociar dívidas do período auge da pandemia, entre março e junho. Projeto será encaminhado à Alepe

Adriana Guarda
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Adriana Guarda
Publicado em 29/09/2020 às 22:13 | Atualizado em 29/09/2020 às 23:15
NANDO CHIAPETTA/ALEPE
Secretário Décio Padilha adiantou que governo vai encaminhar projeto de lei à Alepe sobre o Refis - FOTO: NANDO CHIAPETTA/ALEPE

O governo de Pernambuco decidiu atender à reivindicação dos empresários e vai lançar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para renegociar as dívidas dos contribuintes no momento mais crítico da pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  

"Terá Refis, sim, mas a proposta será construída em cima do período grave econômico pandêmico, que se estendeu entre março e junho. O ICMS é o imposto mais importante para um Estado e ele só roda se tiver consumo. A pandemia teve seu auge de ausência de atividade econômica nesses meses, quando todo mundo estava no isolamento social. Por isso, o programa de renegociação vai valer para este período. Os empresários procuraram o governo sobre a possibilidade de lançar o Refis e ele será desenhado dessa forma", explica Padilha. 

IPVA e ICD

O governo do Estado vai encaminhar projeto de lei à Alepe. O Refis é um programa de recuperação de créditos, parcelamento e redução de multas e juros. A iniciativa não será limitada ao ICMS, que atenderia à reivindicação dos empresários, mas também valerá para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD).  

"Vamos fazer um Refis moral, correto, no período onde faltou recursos para pagar os tributos. Não será buscando anos anteriores nem abrindo mão da receita corrente. Vamos respeitar o contribuinte", afirmou Padilha. O detalhamento do programa ainda será divulgado. 

 

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