Recebe Bolsa Família e auxílio emergencial? Entenda por que o Renda Cidadã, novo programa do governo Bolsonaro, afeta sua vida

Após idas e vindas, críticas e dúvidas a respeito de seu financiamento, o Renda Cidadã foi anunciado em 28 de setembro pelo governo federal. O programa, que não foi bem recebido pelo meio político e pelo mercado, vai substituir o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família em 2021 e deve afetar a vida de milhares de brasileiros no próximo ano. 

O que se sabe sobre o programa: 

•  Substituirá o Bolsa Família;
• O número de pessoas atendidas pelo Renda Cidadã deve ser maior do que o de pessoas que são atendidas pelo Bolsa Família hoje;
• Dinheiro pode vir do corte de supersalários de servidores
• O valor do benefício deve ficar entre R$ 200 e R$ 300, de acordo com o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Financiamento

Pra começar, o dinheiro para financiar o programa, que viria do que está reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação no País, agora deve vir da quantia economizada a partir do corte de "supersalários" de servidores públicos.

A decisão se deu por conta da quantidade de críticas sofridas pelo governo nos últimos dias, e da insegurança provocada no mercado financeiro. Segundo informações do jornal O Globo, a partir de fontes que participaram da discussão, o corte de supersalários pode render de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões no Orçamento da União.

>>Corte de supersalários de servidores pode ser alternativa para financiar Renda Cidadã. Você imagina quais são as maiores remunerações do Brasil?

 

Valor

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, afirmou que o valor do benefício do programa Renda Cidadã ainda não foi definido, mas deve ficar acima de R$ 200 e abaixo de R$ 300, pelo menos no primeiro ano. 

"A proposta é colocar o programa Renda Cidadã na PEC Emergencial, a Proposta de Emenda Constitucional dos gatilhos. Isso é fundamental porque é um sinal claro de que o governo e as lideranças estão atentas à retomada da agenda", disse. "A PEC emergencial é um instrumento que aciona gatilhos. É dura e necessária", disse.

Seguindo a linha defendida pela equipe econômica, o vice-presidente Hamilton Mourão reforçou na última terça-feira (6) que é preciso buscar alternativas de financiamento para o programa Renda Cidadã que respeitem o teto de gastos, como o corte de verbas de outras áreas considerando os limites do orçamento do governo.

"Ou se corta recursos de alguma área ou se descobre uma nova forma de se obter esse recurso dentro dos limites que temos aí, ou seja, dentro da lei", disse. O vice-presidente destacou o que o teto, regra fiscal que atrela o avanço das despesas à inflação, garante segurança ao mercado e credores internacionais.

"A discussão está sendo travada. Temos problema fiscal sério. Temos que respeitar o teto de gastos, que é a âncora fiscal que o País tem hoje e que passa segurança não só para aqueles que emprestaram dinheiro para que o Brasil pudesse continuar a funcionar, como também para o mercado com um todo", declarou. Mourão afirmou ainda que o Brasil "não tem mais gordura" para cortar, em referência a alternativas baseadas em cortes de despesas.

O financiamento do Renda Cidadã gerou impasse no governo nas últimas semanas. Na segunda-feira, após um jantar de articulação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reconciliaram e reforçaram a necessidade de respeito do teto de gastos.

Criado em 2016, o teto de gastos é uma regra para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele serve para impedir que os gastos do governo cresçam mais que a inflação do período, o que prejudicaria o controle da dívida brasileira. Atualmente, o teto da categoria fixado pela legislação é de R$ 32,9 mil.

A previsão era de que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentasse nesta quarta-feira (7) seu relatório com o projeto do Renda Cidadã incluso no texto, mas a apresentação foi adiada pelo presidente Jair Bolsonaro, e deve acontecer somente na próxima semana.