As assembleias de credores do processo de recuperação judicial (RJ) do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) vão acontecer nos dias 24 de novembro e 3 de dezembro. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as reuniões serão virtuais. O EAS teve seu pedido de RJ aprovado em fevereiro deste ano para renegociar uma dívida de R$ 2,3 bilhões. Os 221 trabalhadores, classificados como credores classe 1, têm R$ 10,1 milhões a receber. Pelo plano de recuperação judicial da empresa, o pagamento será realizado num prazo de 12 meses, após aprovação nas assembleias e homologação judicial. O passivo total do Grupo EAS é de R$ 2,3 bilhões.
Depois de 16 meses sem operação, o estaleiro voltou a atrair encomendas que vão gerar caixa. Os primeiros contratos foram a reparação de dois navios e o aluguel de um guindaste, totalizando R$ 13,9 milhões. Num prazo de 60 dias, o EAS vai entregar à Flumar, as embarcações Bow Atlantic e Flumar Brasil, ao custo de R$ 12,1 milhões. Além disso, também fechou a locação de um guindaste para a empresa Transdata - especializada na movimentação de cargas complexas -, no valor de R$ 1,8 milhões.
De acordo com o escritório Medeiros & Medeiros Administração Judicial, nomeado como administrador judicial da RJ do Atlântico Sul, o estaleiro vem recebendo consultas de negócios. Segundo o último relatório (de agosto), o Grupo EAS recebeu dez consultas, que somariam uma carteira de R$ 258 milhões. Foram duas consultas de construção embarcações (R$ 225 milhões), duas de locação (R$750 mil), uma de logística (R$ 1 milhão), duas de lay-ups (hibernação de barcos de apoio e plataformas) ao custo de R$19,6 milhões.
APROVAÇÃO
Sócio do escritório, João Medeiros explica que a lei determina que a assembleia de credores se instale em uma primeira convocação (24/11) se tiver a presença de mais da metade dos credores de cada classe. Se não for possível, a assembleia se instala numa segunda convocação com qualquer quórum.
"Pelo tamanho e porte dessa recuperação judicial, a expectativa é que se instale na segunda convocação. Dentro da composição da assembleia existem quatro classes de credores: 1. trabalhadores; 2. com garantia real; 3. demais credores e 4. micro e pequenas empresas", detalha.
No caso dos credores 1 e 4, o plano será aprovado se tiver concordância de mais da metade. Já para as classes 2 e 3 a conta é diferente, porque os votos têm pesos diferentes, proporcional ao valor do crédito.
Com 25 anos de expertise em administração judicial e com uma carteira de mais de 60 empresas em RJ, o escritório Medeiros & Medeiros Administração Judicial está otimista com o processo do EAS. "Nós já fazemos a administração judicial da Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande aqui no Rio Grande do Sul e percebemos uma diferença porque o EAS já tinha concluído a entrega do último navio quando o mercado entrou em crise. A RJ está organizada e o grupo já vem recebendo consulta de empresas interessadas em fazer negócio. O processo também está sendo muito bem conduzido pela juíza Ildete Veríssimo de Lima (1ª Vara Cível de Ipojuca). A proposta é que a RJ cumpra um papel social, porque com a recuperação da empresa é possível gerar emprego, renda e pagamento de impostos, sobretudo numa região como Ipojuca", afirma João Medeiros.
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