O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, prevê um primeiro quadrimestre de 2021 como continuação do atual quadro de recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de queda (em relação ao trimestre anterior). A estimativa  é que a economia só volte a apontar para o crescimento no segundo semestre, após o início da vacinação em massa, prevista pelo governo para começar no segundo trimestre de 2021.

Segundo Padilha, as externalidades de agosto a outubro desse ano, que permitiram um crescimento do PIB do Estado no período e aumento de arrecadação, não mais se repetirão nos primeiros meses do ano que vem.

"Não teremos mais auxílio emergencial e nem a compensação do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que encerrou em novembro. Em Pernambuco, 70% dos municípios vivem do fundo de participação. Então, todas as externalidades positivas que vieram de orçamento público não vão acontecer no primeiro quadrimestre. A gente só vai contar com o crescimento econômico, conjuntural", argumentou Padilha.

O secretário salienta que o crescimento econômico acontece com a retomada dos fundamentos macroeconômicos, um cenário diferente do que aconteceu este ano com o crescimento da arrecadação do ICMS a partir de agosto, por causa do estímulo ao consumo ocasionado pelo pagamento do auxílio emergencial. "Com o auxílio pipocou as vendas de linha branca, eletroeletrônicos, bebidas e comida. É da cultura do brasileiro gastar, esse dinheiro não foi usado para pagar dívidas. Por isso, o crescimento de agosto a outubro não pode ser confundido com retomada econômica".

O problema, diz Padilha, é que os fundamentos da economia apontam para mais um período de crise, já que a taxa cambial está alta e desestimula a importação, "importante para a arrecadação de ICMS".

ENDIVIDAMENTO

Além disso, nota, os esforços do governo federal com os auxílios ocasionados pela pandemia, elevaram o endividamento do País a uma estimativa de 100% do PIB. "O endividamento da União de curto prazo é grande, o que está a forçando a elevar os juros para emitir títulos."

Com o endividamento alto, cresce o temor de calote por parte do governo e, com isso, o mercado tende a cobrar juros maiores para aceitar o risco de emprestar para a União. Maior risco, maiores os juros.

A avaliação de Padilha, a economia só vai apontar para o crescimento com a vacina. "Existe a vacina como solução sanitária para impedir as mortes e há a vacina como sinalizador da economia", diz. "A economia vive de expectativas e na hora que começar a vacina ser aplicada, o mercado precifica, a indústria volta a investir. Hoje o setor secundário (indústria) está travado porque tem medo de aumentar o parque de produção e haver uma restrição da atividade em alguns meses", comentou, observando que não há, em Pernambuco, indicador de segunda onda da covid-19. "Há estabilidade e não há necessidade de medida restritiva", disse em entrevista ao JC, ao lado do secretário da Saúde, André Longo.

Décio Padilha comentou sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. "Vamos pagar o benefício mantendo o compromisso com os fornecedores em dia. O pagamento do décimo terceiro não terá nenhum tipo de repercussão nas outras obrigações", afirmou. Segundo ele, o Estado deverá deixar um saldo de restos a pagar para 2021 na ordem de até R$ 700 milhões. "Mas esse volume é normal dos últimos três meses do ano, já que não dá para fazer todo o processo de empenho, liquidação e pagamento. Para um Estado que arrecada R$ 18 bilhões de ICMS, mais R$ 5 bilhões de FPE e outras receitas como IPVA, com 10 milhões de habitantes, é natural deixar essa quantia para o ano seguinte", disse.

Com a previsão de crescimento a partir do segundo semestre do ano que vem, a expectativa de Padilha é chegar a um nível de liquidez "Capag B", para conseguir autorização do Tesouro Nacional para tomar empréstimos para investimentos em obras aind em 2021. Atualmente Pernambuco não tem Capacidade de Pagamento (Capag) avaliado pelo Tesouro para tomar novos empréstimos.

Padilha disse que o pagamento de três folhas no decorrer de dezembro e janeiro foi possível pelo corte de R$ 513 milhões nas despesas de custeio, de março a setembro e o crescimento da arrecadação de agosto (16%), setembro (17%), outubro (5%) e novembro (6%, até a segunda 23/11).

segundo o governo, o início do pagamento do 13º em 18 de dezembro, junto com as folhas de novembro e dezembro, vão representar uma injeção de R$ 3,2 bilhões na economia do Estado em um período de 30 dias. "Tivemos uma tempestade perfeita. Gastamos quase R$ 1 bilhão a mais com Saúde este ano com queda de receita. R$ 627 milhões foram gastos exclusivos do Estado, não teve ajuda do governo", disse.

Padilha defende que o auxílio dado pelo governo federal ao Estado não gerou uma arrecadação a maior, como mostraram dados da Instituição Fiscal Independente (IFI). Segundo a IFI, o socorro federal gerou um ganho acima da perda de arrecadação. No caso de Pernambuco, o ganho extra foi de 2,3%. O Estudo não leva em consideração outras vantagens recebidas pelos estados, como a suspensão da dívidas dos Estados com a União e os crédito extraordinários para Saúde.

"A conta que se deve fazer", diz Padilha, "é quanto os Estados gastaram. Pernambuco gastou R$ 627 milhões de 15 de março a 20 de novembro de recursos próprios. Até outubro tivemos queda de 0,36% na arrecadação e até o final do ano estimamos em 2% de receita a menos", diz o secretário, reconhecendo, no entanto, que a queda na arrecadação foi menor do que a esperada no início da pandemia.