A liberação para uso emergencial das vacinas da Sinovac (em parceria com o Instituto Butantan) e da farmacêutica AstraZeneca com a universidade de Oxford (envasadas pela Fundação Oswaldo Cruz) não traz nenhuma garantia para que as clínicas privadas possam de alguma forma comercializar os imunizantes. No Brasil, a prioridade neste primeiro momento é garantir a vacinação aos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Com a falta dos insumos para produção e o País ficando para trás na logística internacional de distribuição, a iniciativa privada vive um calendário incerto, sem uma previsão mais clara de quando poderá complementar as doses aplicadas no País.

A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que a “Organização Mundial de Saúde – OMS, as autoridades regulatórias sanitárias e os fabricantes entendem que o fornecimento de vacinas pelos setores governamentais em todos os países é o foco para o combate à pandemia”, salientando que no Brasil “as clínicas privadas têm a possibilidade de também efetuar a disponibilização das vacinas quando obtidos o registro definitivo na Anvisa ou quando as vacinas estiverem autorizadas para uso emergencial”.

O ato em que a Anvisa concede o registro definitivo para qualquer medicamento ou vacina significa que o produto teve sua avaliação de segurança e eficácia aprovada para uso na população, mas não garante a chegada do produto à rede pública ou às clínicas privadas, porque esse depende de outros fatores, como acordos comerciais.

As próprias clínicas particulares admitem apenas negociar a compra de imunizantes da indiana Bharat Biotech, que produz a COVAXIN. No último dia 10, uma comitiva que esteve no país asiático voltou ao Brasil com mais incertezas do que garantias, já que a possibilidade levantada foi de que as clínicas pudessem começar a disponibilizar as vacinas só após registro definitivo da COVAXIN no Brasil, o que não tem ainda qualquer previsão por parte do laboratório indiano.

“A aquisição depende do fim dos trâmites legais junto aos órgãos reguladores brasileiros, fabricante e distribuidora/importadora. A representante da Bharat Brasil, responsável pela negociação com o setor privado, tem tido papel fundamental e o processo está muito bem encaminhado, não só para a vacina contra a covid-19 agora, mas também a longo prazo”, diz o presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC), Geraldo Barbosa.

De acordo com a associação, a compra de imunizante para vacinação via iniciativa privada não interfere nas negociações com o sistema público e pode atender uma demanda crescente do mercado corporativo “que tem procurado a ABCVAC e as clínicas para subsidiar a imunização de seus colaboradores”.

A COVAXIN é uma vacina para o combate à SARS-CoV-2 de duas doses, a partir de vírus inativado. Os ensaios clínicos de Fase 3 do imunizante começaram em meados de novembro e estão, atualmente, em andamento em cerca de 26 mil voluntários em toda a Índia. A COVAXIN foi avaliada em aproximadamente mil indivíduos em ensaios clínicos nas Fases 1 e 2, com resultados “promissores de segurança e resposta imunológica”, segundo a fabricante.

No Brasil, entretanto, não chegaram a ser realizados testes da COVAXIN. No último dia 12, a Bharat Biotech assina acordo comercial com a Precisa Medicamentos para fornecimento do imunizante no País, mas mantendo a prioridade para o setor público de saúde brasileiro, por meio de uma contratação direta pelo Governo Federal, caso haja interesses e, em seguida, levando as vacinas para o mercado privado só após a autorização da Anvisa para a venda do imunizante no País.

Demanda

Por ora, nem mesmo as negociações feitas pelo governo federal dão conta da demanda total dos grupos prioritários a serem vacinados. Até esta sexta-feira (22), o Brasil fazia as contas para somar as seis milhões de doses da Sinovac (Coronavac) já distribuídas entre os Estados. Outras 4,8 milhões de doses do mesmo imunizante (só que produzidas no Brasil).

Ao somar esse dois contingentes com mais dois milhões de doses da Oxford/Fiocruz que, somente na quinta-feira (21), a Índia confirmou o envio ao Brasil, o País chega a um total de 12,8 milhões de doses - transformadas em 6,4 milhões quando levado em consideração a necessidade da aplicação da primeira e segunda doses - para um total de 14, 8 milhões de brasileiros que compõem neste momento o grupo prioritário de vacinação, conforme aponta o governo federal. O Plano de Vacinação contra a covid-19 de Pernambuco prevê a imunização de 2.949.695 pessoas que fazem parte dos grupos prioritários. O Estado recebeu até então 270 mil doses da Coronavac, a serem aplicadas em duas doses para cada pessoa.

O Brasil tem acordo de compartilhamento da tecnologia de produção da vacina de Oxford com a Fiocruz, mas vive um impasse com a China, que tem travado a importação da matéria-prima para a produção dessa vacina e também da Coronavac, no Butantan, (únicas que tiveram uso emergencial liberado pela Anvisa).

Mesmo sabendo disso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou esperar uma "avalanche" de propostas de laboratórios. “Em janeiro e começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas, porque são 270 iniciativas no mundo produzindo vacinas", disse o ministro, sem garantir nem previsão quanto a ampliação de distribuição das doses para andamento do plano de imunização já em curso e, consequentemente, viabilidade às clínicas particulares.