PANDEMIA

Pernambuco e outros Estados pedem ao Congresso retomada do auxílio emergencial

Secretários dos estados pediram ainda a prorrogação do Estado de Calamidade Pública por mais seis meses

Amanda Rainheri
Amanda Rainheri
Publicado em 23/01/2021 às 16:00
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LEONARDO SÁ/AGÊNCIA SENADO
Funchal avaliou que, apesar das mudanças no texto final da PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional, o resultado muito positivo para o governo - FOTO: LEONARDO SÁ/AGÊNCIA SENADO
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O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, ao lado de representantes de outros dezessete estados brasileiros, encaminharam carta ao Congresso, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses. No documento, os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados salientaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no País e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.

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 Também argumentaram sobre os impactos econômicos em todo o mundo e a criação de pacotes econômicos por países como  EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul para apoiar empresas, cidadãos e entes subnacionais durante o período.

"Acompanhando o movimento global e a urgência de ações econômicas, sociais e de saúde pública que a pandemia requer, o Brasil também adotou medidas significativas em apoio a sociedade como um todo. Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos", diz um trecho da carta. 

Os secretários que assinam a carta solicitam ao Legislativo a prorrogação do Estado de Calamidade Pública pelo período de seis meses,  permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o
“teto de gastos” e da “regra de ouro”. "Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020
mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social", diz o documento.

Os gestores também pediram o a prorrogação do auxílio emergencial, argumentando que o benefício ajudou a garantir o sustento básico das famílias e impulsionar o consumo e atividade econômica. "A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual."

Por fim, os representantes dos Estados solicitaram a suspensão do pagamento de precatórios e possibilidade de manutenção das suspensões dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2021.


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