Telecomunicação
Anatel adia aprovação de edital para licitação do 5G
Entre as exigências impostas pelo governo, está a construção de uma rede de comunicações exclusiva para toda a administração federal, que seria entregue para a administração da Telebrás
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a aprovação da proposta de edital para o leilão de frequências do 5G, a telefonia e internet móvel de quinta geração, depois que o governo publicou portaria, na semana passada, com exigências para as teles que participarem do processo. O presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, pediu vista (mais tempo para análise) e prometeu trazer o voto até o dia 24 de fevereiro. A expectativa é de que o leilão aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.
As teles, representadas pela Conexis Brasil Digital, divulgaram nota em que afirmam que o adiamento permitirá ao setor avaliar as alterações da portaria publicada na semana passada. Entre as exigências impostas pelo governo, está a construção de uma rede de comunicações exclusiva para toda a administração federal, que seria entregue para a administração da Telebrás. Essa nova atribuição reduz ainda mais as chances de a estatal ser privatizada.
As teles deverão priorizar investimentos na instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais e em um projeto para conectar municípios da Região Norte. Pela portaria, terão preferência as BR 163, 364, 242, 135, 101 e 116. Trechos sem sinal nessas rodovias somam 48 mil quilômetros.
"A revolução advinda da tecnologia 5G somente ocorrerá de fato com regras claras e transparentes que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos a cada etapa de sua implantação, permitindo assim a atração de investimentos e o maior benefício possível a todos os usuários e sociedade", defendeu a Conexis.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G, com maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. "Essa será a maior licitação de espectro da história do Brasil", destacou o relator, Carlos Baigorri.
Apesar de toda a polêmica envolvendo os conflitos entre o governo e a China, a proposta de edital não proíbe a participação da Huawei, principal fornecedora da tecnologia 5G. A vedação à companhia somente poderia ser concretizada por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - o que, até o momento, não ocorreu.
O preço mínimo de cada lote no leilão só será divulgado após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, dada a quantidade de obrigações adicionais às empresas vencedoras de cada lote, a expectativa é de que a arrecadação financeira para o Tesouro Nacional não seja tão grande nessa na licitação.
Isso porque os investimentos necessários para o cumprimento de cada contrapartida prevista no edital serão descontados dos valores que poderiam ser cobrados como outorga. Apesar do pedido de vista do presidente da Anatel, os conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino acompanharam na íntegra o voto do relator.