As companhias aéreas brasileiras estão em contato com o governo federal para tentar reverter a cobrança da Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de leasing - arrendamento ou aluguel de aeronaves. Desde o início de 2021, as aéreas passaram a ser obrigadas a pagar alíquota de 15% do IRRF com a ausência da isenção. A despesa a mais chega ainda num momento de crise, em virtude da pandemia da covid-19, e pode ser repassada ao consumidor final com um aumento do valor das passagens aéreas ou redução da oferta de voos. 

O governo federal deixou expirar o prazo de validade da isenção que mantinha uma alíquota de 1,5% para os contratos de arrendamento (leasing) de aeronaves assinados em 2020. Ainda no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.002/20 (que transformou a Embratur numa agência com status de serviço social autônomo) e um dos vetos na legislação alterou a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte devido por empresas aéreas por causa do pagamento, a empresas estrangeiras, de prestações de leasing de aeronaves.

Pelo texto aprovado no Congresso, a isenção valeria para pagamentos feitos até 31 de dezembro de 2022, relativos aos contratos de leasing realizados até 31 de dezembro de 2019 e a partir de 1º de janeiro de 2021., mas o trecho fora vetado pelo executivo. 

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), somada a um momento em que a pandemia do novo coronavírus tem forte impacto para o setor aéreo e o dólar, responsável por mais da metade dos custos, registra recordes de valorização diante do real, "a tributação impacta significativamente os custos do setor".

Mais da metade da frota das companhias nacionais é operada por meio de leasing e, embora a Abear afirme que "esse não é o único fator que determina o preço das passagens aéreas", a taxação preocupa as companhias e pode pesar no bolso do consumidor mais à frente. 

"Temos mantido conversas permanentes com vários setores do governo, com o objetivo de reverter essa cobrança. Entendemos que a medida vai na contramão do desenvolvimento da aviação comercial e do alinhamento aos parâmetros internacionais para que haja mais competitividade para as companhias brasileiras", afirma a associação em nota. 

Procuradas pela reportagem, as companhias aéreas reforçaram que a cobrança adicional inevitavelmente penalizará o consumidor brasileiro. De acordo com a Azul Linhas Aéreas, a cobrança "pressiona ainda mais os custos do setor, o que leva "inevitavelmente" ao aumento do preço das passagens ou à redução da oferta de transporte aéreo". 

Segundo a companhia, a alíquota de tributação sobre o leasing de aeronaves e motores representa um novo impacto negativo nas contas das empresas aéreas, que já sofrem com a desvalorização do real e com a elevação dos custos, em sua maioria, pagos em dólar. "O Custo Brasil é uma das razões que explicam o porquê de os brasileiros viajarem significativamente menos do que outros latino americanos, como chilenos e colombianos", critica a companhia. 

A Latam disse "acompanhar o tema e esperar que esta medida esteja alinhada às práticas internacionais para alavancar a competitividade do setor no Brasil". Já a Gol apenas endossou o entendimento da Abear. 

O governo federal já deu sinais de que poderia editar um nova medida provisória para suspender a cobrança do imposto de renda retido na fonte sobre o leasing. O compromisso chegou a ser firmado em janeiro com a própria Abear, mas ainda não foi levado adiante. Em 2019, quando uma MP reinstituiu a cobrança, a Abear estimava um custo extra de R$79 milhões com o imposto já em 2020. 

Prejuízos

Apenas no terceiro trimestre do ano passado, as três maiores empresas brasileiras do setor aéreo — Gol, Latam e Azul — tiveram prejuízo líquido de R$ 3,9 bilhões no período. O resultado foi o pior registrado em toda a série histórica, desde 2015. No acumulado do ano, comparando com o mesmo período de 2019, o prejuízo líquido das empresas passou de R$ 561,8 milhões para R$ 19,7 bilhões.