Lei de Informática

Empresários e bancada pernambucana tentam evitar retirada de incentivos que prejudique tecnologia e inovação

PEC 186 quer flexibilizar o uso do Orçamento da União para viabilizar o auxílio emergencial, retirando incentivos tributários de alguns setores. A Lei de Informática será uma das atingidas

Adriana Guarda
Adriana Guarda
Publicado em 09/03/2021 às 18:51
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PERNAMBUCO Porto Digital é apenas um dos sistemas de TIC que poderão ser prejudicados pela PEC Emergencial - FOTO: GUGA MATOS/ACERVO JC IMAGEM
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Empresários locais e representantes da bancada pernambucana no Congresso Nacional iniciaram articulações para evitar que a PEC 186/19 prejudique a produção nacional de eletrônicos e o ecossistema de inovação, incentivados pela Lei de Informática (Lei 8.248/91). Reconhecido como um dos principais polos de tecnologia do País, Pernambuco seria bastante prejudicado pela medida. O objetivo da chamada PEC Emergencial é flexibilizar o Orçamento da União para garantir a renovação parcial do auxílio emergencial, que demanda R$ 44 bilhões. Para garantir esses recursos, o governo prevê uma contrapartida fiscal, por meio da redução gradual de vários incentivos tributários. As atividades beneficiadas pela Lei de Informática entrariam neste corte. 

Nesta terça-feira (9), o prefeito do Recife João Campos participou de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu um posicionamento favorável do Governo Federal sobre a manutenção da Lei de Informática. O gestor estava acompanhado dos deputados federais Sílvio Costa Filho e Felipe Carreras para defender que a PEC 186/19 garanta auxílio aos brasileiros, mas sem cortar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Hoje a Lei de Informática oferece principalmente redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos das áreas de tecnologia da informação, automação e telecomunicações. Em contrapartida, as empresas beneficiadas pela redação tributária invistam pelo menos 5% do seu faturamento bruto em pesquisa em desenvolvimento. A PEC Emergencial prevê corte do crédito fiscal para empresas que estão fora da Zona Franca de Manaus. 

Em Pernambuco as reações à PEC Emergencial foram rápidas. Não se discute a importância de manter o auxílio emergencial num momento em que a pandemia da covid-19 volta a ganhar força, mas de preservar setores econômicos que já são pouco apoiados no Brasil, como Ciência e Tecnologia. O deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou nesta semana uma emenda à PEC, solicitando que sejam mantidos programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico em todo o território brasileiro (não só na Zona Franca). 

"O CESAR, principal ICT de Pernambuco, teria que se mudar para Manaus para conseguir manter suas atividades como estão hoje. Isso sem falar em dezenas de institutos espalhados pelo Brasil. Isso irá impactar muito nosso ambiente de tecnologia em Pernambuco e precisamos mudar isso na Câmara. O auxílio emergencial é essencial neste momento, mas não podemos destruir o único instrumento de financiamento de política pública de inovação no País", diz parte do texto da emenda. 

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Carreras diz que a emenda já foi protocolada no sistema e que o desafio agora é conseguir o apoio dos parlamentares. "Estou ligando para os colegas para pedir apoio a emenda. Preciso de 171 assinaturas para ir ao plenário e ser votada. Caso tenhamos número suficiente de votos e ele for aprovada, voltará para o Senado. Estou confiante e trabalhando junto com colegas da bancada de Pernambuco e outros estados que serão afetados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Esses estados também têm polo de tecnologia da informação", explica. 

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, questiona a maneira como a redução dos incentivos fiscais foi decidida sem discussão com os setores atingidos. "Foi uma canetada de uma hora pra outra que poderá ter forte impacto. Sabemos que existe a tentativa de reduzir os incentivos fiscais da União de 4% para 2% em 8 anos, mas está sendo feita de forma atabalhoada porque os impactos são muito grandes. A Lenovo tem uma fábrica em São Paulo. Sem os incentivos fiscais ela pode ir embora e comprar da China que vai ficar mais barato", exemplifica.

No caso de Pernambuco, Pierre Lucena teme que a PEC Emergencial impacte a inovação de ponta realizada no Recife. "Para se ter uma ideia, 100% dos smartphones do Brasil têm alguma tecnologia desenvolvida aqui. Somos a ponta da inovação", destaca contando que participou de uma reunião virtual no último sábado (6) para discutir o assunto com Felipe Carreras, Sílvio Meira, o prefeito do Recife João Campos e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

EMPRESAS 

Do lado das empresas, a A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro produziu um ofício que foi encaminhado ao relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), pleiteando a manutenção dos incentivos fiscais para o setor de TIC. "A PEC abre espaço para um insuportável aumento da já alta carga tributária paga no Brasil e, especialmente no que diz respeito aos setores de TICs e inovação, pode desestruturar toda a cadeia produtiva brasileira que contribuem para a geração de conhecimento, tecnologia e empregos em todo o país baseados nas regras tributárias e benefícios legalmente constituídos", diz um trecho do ofício.

"A Assespro e várias das nossas regionais nos ecossistemas que estamos inseridos, como o caso do Porto Digital, estão se mobilizando e conversando com as bancadas dos seus estados. A chance de ficarmos fora é grande, mas se os parlamentares entenderem que só com investimentos em P&D, construiremos o País do futuro, mudaremos esse absurdo", observa o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira. 

Nesta terça-feira (9) Pierre Lucena fez uma apresentação do problema aos parlamentares da bancada pernambucana. Outras articulações também acontecem pelo País. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acionou deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica para propor mudanças na PEC 186, temendo um desmantelamento do mercado de tecnologia.

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Recife é um importante polo de inovação do Brasil e será prejudicado pelo corte de incentivos - FOTO:Felipe Ribeiro/JC Imagem
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A chance de ficarmos fora é grande, mas se os parlamentares entenderem que só com investimentos em P&D construiremos o País do futuro, mudaremos esse absurdo", analisa Italo Nogueira, presidente da Federação Assespro - FOTO:DIVULGAÇÃO
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O CESAR, principal ICT de Pernambuco, teria que se mudar para Manaus para conseguir manter suas atividades como estão hoje. Precisamos mudar isso na Câmara", disse Felipe Carreras - FOTO:REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
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Para se ter uma ideia, 100% dos smartphones do Brasil têm alguma tecnologia desenvolvida aqui. Somos a ponta da inovação", defende o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena - FOTO:ANDRÉA RÊGO BARROS/DIVULGAÇÃO

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