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PEC Emergencial: Câmara mantém limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial

Segundo o governo, para 2021 o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses

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Agência Câmara

Publicado em 10/03/2021 às 23:34
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O Sistema Valores a Receber foi anunciado pelo Banco Central em 2022
O Sistema Valores a Receber foi anunciado pelo Banco Central em 2022 - MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PDT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) o valor máximo de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial em 2021, com exclusão desses valores do teto de gastos e da meta de resultado primário deste ano (estimada em déficit de R$ 247 bilhões). O partido pretendia retirar esse limite para o pagamento do auxílio.

Foram 345 votos contra e 144 votos a favor do destaque.

Além de prever medidas mais rigorosas para conter despesas obrigatórias da União, dos estados e municípios, a PEC permite a emissão de títulos públicos para o pagamento desse auxílio.

Segundo o governo, para 2021 o auxílio será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

A primeira leva de pagamentos do auxílio em 2020 chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; e na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.

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