Deputado espera redução de 15 a 20 centavos no etanol se projeto de venda direta for aprovado na Câmara

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) disse, na manhã desta terça-feira (27), que uma redução de 15 a 20 centavos é esperada se o parlamento aprovar o projeto que libera a venda do etanol diretamente das usinas para os postos de combustíveis. O projeto precisa ser aprovado em comissões e depois ser votado e aprovado em Plenário para ter validade.

Silvio é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto tem o objetivo de sustar o artigo da Resolução ANP nº 43/2009 que determina a obrigatoriedade das distribuidoras no comércio de combustíveis.

"O projeto vem sendo discutido no parlamente há seis anos. Na minha avaliação, é uma pauta importante para o Nordeste e para o Brasil. O setor sucroenergético gera 270 mil empregos no Nordeste. E há desejo da maioria das usinas de que a venda direta seja liberada. Hoje, para o álcool chegar na bomba, a usina produz e manda para a distribuidora. Daí, segue aos postos. Queremos permitir que a usina venda aos postos, com isso se espera redução em torno de 15 a 20 centavos no álcool. O sentimento no parlamento é aprovar essa matéria", disse Silvio à Rádio Jornal.

O deputado explica que o modelo de venda à distribuidora continua, mas não será obrigatório. "Não pretendemos acabar, é permitir outro modelo. Quem quiser continuar com distribuidora, continua. Mas quem quiser pode fazer a compra direta. É nesse intuito que trabalhamos para aprovar", destacou.

Em dezembro de 2019, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) chegou a ser nomeado relator do projeto na CCJC. No mesmo mês, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) solicitou que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) fosse incluída na tramitação do projeto, mas o pedido foi negado. Não houve movimentações registradas ao longo de 2020. A proposta estava parada.

O texto de Otto Alencar foi aprovado no Senado em 2018, em regime de urgência. A tramitação acelerada, no entanto, foi rejeitada pela Câmara. Em junho do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para que produtores de etanol hidratado possam realizar vendas diretas do biocombustível aos postos.

Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou que a regulamentação da venda direta, a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aconteceria até outubro. No mês informado, entretanto, a agência iniciou uma consulta pública e a publicação do texto final ainda não foi realizada.

A proposta da ANP flexibiliza as restrições impostas pelo artigo que o projeto de Otto Alencar busca sustar, criando a figura do distribuidor vinculado às usinas. Este agente, conforme documentos disponibilizados na ocasião, contaria com requisitos menos restritivos para operar, uma vez que a usina já teria atendido a eles no momento da autorização para o exercício da atividade de produção.

Segundo a agência, para chegar a esta alternativa, o tema da venda direta foi discutido internamente de forma ampla. “O único obstáculo à implementação da medida é o eminente risco de desequilíbrio concorrencial originado do arranjo tributário vigente”, afirmou a ANP ao justificar a necessidade do distribuidor vinculado.

Tributação

Atualmente, as contribuições federais PIS-Pasep e Cofins são tributadas tanto no elo de produção quanto no de distribuição. De acordo com a ANP, a simples retirada da participação obrigatória do distribuidor na cadeia – como proposta por Alencar – adicionaria uma vantagem competitiva às usinas, pois uma parcela dos impostos não seria recolhida. A medida também poderia gerar perdas de arrecadação para o governo federal.

"Tenho dialogado com o ministro Paulo Guedes sobre o modelo tributário e, depois de dialogar com muitos setores, nós entendemos que o melhor modelo é manter o atual, com pagamento de usina com distribuidora e uma outra forma é a usina pagar direto Pis e Cofins, é modelo com tributação bifásica. Então, o governo federal deve enviar uma medida provisória que dialoga com ajuste tributário dessa matéria", concluiu Silvio.