Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo é ampliado. Veja novas regras e se você tem direito

Mais pessoas terão direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo. O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) medida provisória que fixa em meio salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o BPC. O texto segue agora para promulgação. 

Na prática o que muda é o seguinte: antes, só poderia receber o benefício pessoas com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 275). Ou seja, para ter direito o valor recebido por pessoa não poderia ser superior a isso. Agora, poderão receber o BPC as pessoas em que a renda da família por pessoa seja de até R$ 550. Isso quer dizer que mais pessoas serão beneficiadas. Portanto, muito em breve, as pessoas que se se enquadrarem neste perfil de renda e nas regras do BPC poderão pleitear o benefício. 

O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago mensalmente a idosos e para pessoas portadoras deficiência que comprovem não ter meios próprios de se sustentar.  Também é critério o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos necessários que não sejam disponibilizados de forma gratuita pelo SUS ou serviços não prestados pelo Serviço Único de Assistência Social.

Foi incluída, ainda, a previsão de que o beneficiário que obtiver o BPC por meio de decisões judiciais ou administrativas possa ser convocado para avaliação das condições que determinaram a concessão. A medida provisória regulamenta ainda o pagamento do chamado auxílio-inclusão, com o valor de 50% do BPC, para pessoas com deficiência grave ou moderada que recebiam o BPC e começaram a exercer atividade profissional, dependendo de outros critérios.