Pis/Pasep tem quase R$ 25 bilhões 'esquecidos'. Saiba se você tem direito
Quantia esquecida em bancos por trabalhadores cresce a cada ano
O prazo do abono salarial do PIS/Pasep se encerra no próximo dia 30 de junho e, mesmo assim, R$ 24,5 bilhões estão parados no banco, pois beneficiários não foram recolher.
O recurso, segundo reportagem do UOL, é um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep e o próprio abono. Existe um prazo para cada uma dessas fontes. As cotas podem ser sacadas até maio de 2025, mas o prazo do abono termina no fim deste mês.
Cotas
A as cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. Os recursos podem ser sacados na Caixa Econômica Federal.
Abono
O abono salarial é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público no ano anterior. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
O valor pago no abono é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Quem trabalha no setor privado pode fazer o saque na Caixa. Servidor público retira no dinheiro no Banco do Brasil. Os R$ 24,5 bilhões parados no banco estão divididos assim: R$ 22,8 bilhões são de cotas do extinto fundo PIS/Pasep, repassados ao FGTS R$ 1,2 bilhão de recursos do abono salarial não sacados em outros anos R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário
Quem pode ter dinheiro na cota do PIS/Pasep?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou antes de 4 de outubro de 1988 como contratado em uma empresa privada tem uma cota no PIS e quem atuou como servidor público tem uma cota no Pasep. Esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. As cotas do PIS eram sacadas na Caixa e as do Pasep no Banco do Brasil. Entretanto, o governo extinguiu os dois fundos e transferiu os recursos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com isso, os saques foram concentrados na Caixa. Os valores sacados variam e precisam ser consultados na Caixa.
Herdeiros podem sacar as cotas?
Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro (certidão de óbito e inventário).
Como fazer o saque de cotas do PIS/Pasep?
Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. É preciso levar um documento oficial com foto.
Até quando fazer o saque das cotas do PIS/Pasep?
Os valores de cotas serão considerados abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União. Dessa forma, os valores das cotas do PIS, estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.
Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep
- Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada)
No Aplicativo Caixa Trabalhador
No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS)
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público)
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo. Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.
Caixa Tem
Em dezembro de 2020, a Caixa começou a pagar o abono salarial do PIS para quem não é correntista via aplicativo Caixa Tem —o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial. O banco abriu uma poupança social digital gratuita para quem ainda não tinha. Ela só pode ser movimentada pelo app, que está disponível para os sistemas de celular Android ou iOS. Pelo Caixa Tem é possível pagar boletos, fazer transferências e compras com cartão virtual.
Onde é feito o saque?
O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui a partir da geração de token diretamente no app Caixa Tem. O token também pode ser gerado nas agências, com a apresentação de documento de identificação com foto.
Para correntista individual da Caixa, o abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação. Já para servidor público, o saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação.
Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.