Governo federal propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 2,5 mil mensais. Veja quanto você vai pagar de IR, caso o projeto seja aprovado
A proposta foi entregue nesta sexta-feira ao Congresso Nacional e só entra em vigor no ano seguinte, caso ocorra a aprovação no Congresso Nacional
O governo federal está propondo a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para os contribuintes que recebem salários de até R$ 2.500,00 por mês na proposta de Reforma Tributária que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Com a futura modificação, o grupo dos isentos vai sair dos 10,7 milhões de contribuintes para 16,3 milhões, segundo informações do secretário da Receita Federal, José Tostes. Mais 5,6 milhões de pessoas poderão ser isentas do IR.
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Atualmente, é isento quem ganha ate R$ 1.903,98. As demais faixas também serão reajustadas. A alíquota de 7,5%, que hoje é aplicada para quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ R$ 2.826,65, passará a incidir sobre quem recebe de R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00.
A alíquota de 15% aplicada para quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 passará a incidir para quem recebe de R$3.200,01 até R$ 4.250,00
A alíquota de 22,5% para rendas entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 passará a ser aplicada para quem recebe entre R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00.
E a última alíquota que é a de 27,5%, cobrada atualmente para rendas acima de R$ 4.664,68, será aplicada para aqueles que ganham acima de R$ 5.300,01.
Para entrar em vigor, a proposta do Ministério da Economia tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional este ano e, mesmo assim, só entra em vigor em 2022. Caso seja aprovada, 50% dos trabalhadores formais que declaram o Imposto de Renda da Pessoa Física deixaram de pagar o IR.
MODIFICAÇÕES
Pela proposta apresentada, a distribuição de lucros e dividendos passará a ser taxada em 20%. Nesse caso, a isenção será para valores de até R$ 20 mil por mês somente para micro e pequenas empresas. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês foi mantido.
A alíquota geral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) vai sair de 15% para 10% no prazo de dois anos. Os ativos de renda fixa terão uma alíquota única de 15% sem prazo, assim como os fundos abertos, também independente do prazo.
O projeto do governo federal também acaba com a isenção de rendimentos para as pessoas físicas nos fundos imobiliários.