Governo pretende privatizar 100% dos Correios; projeto deve ser votado na Câmara até a próxima semana

O governo federal já definiu o modelo de privatização total dos Correios e aguarda que a Câmara dos Deputados aprove, já na próxima semana, uma proposta prevendo que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.

A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo. Segundo Mac Cord, deve ser feito um leilão tradicional, e o comprador levará 100% dos ativos e passivos da estatal.

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A Câmara dos Deputados entrará em recesso parlamentar. Por isso, o governo corre para que a proposta seja aprovada dentro do cronograma de venda da empresa. O leilão dos Correios está previsto para março de 2022.

Não se tem definidos os valores para a privatização. “A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março”, afirmou o secretário.

Também em março de 2022, o governo pretende privatizar a Eletrobras. O projeto já passou pelo Congresso Nacional. Neste caso, porém, o modelo de desestatização será baseado em operações no mercado de capitais.

Ainda sobre os Correios, a privatização da empresa trata também da transformação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a ser Agência Nacional de Comunicações (Anacom). A futura Anacom regulará os serviços postais para dar universalização ao atendimento, destacou Mac Cord.

O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil. “A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, promete Cord.

Câmara

A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote já nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza o processo de privatização dos Correios e quebra o monopólio da empresa nos serviços postais. Mas a proposta pode ser analisada até semana que vem como dito anteriormente.

Hoje, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo o projeto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo Executivo. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.