Mais de 100 entidades representativas dos mais diversos setores da economia brasileira encaminharam ofício aos líderes dos partidos e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertando para os impactos negativos à economia trazidos pelas propostas contidas no PL 2337/2021 - de mudanças no imposto de renda das empresas e tributação de dividendos.

No ofício, as entidades apontam para a necessidade de maior discussão do texto e amadurecimento das propostas, pois consideram que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no País.

Segundo elas, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Diante disso, alegam que o extenso rol de medidas listadas no projeto, principalmente a tributação de dividendos proposta, “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.

As entidades apontam para aumento da carga tributária, da burocracia, da complexidade e da insegurança. Ao longo do ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais, organização empresarial.

A previsão é de que toda a sociedade brasileira sofrerá com menos crescimento econômico, menos empregos e aumento de preços.“Ao final, a conta fica negativa para todos”, dizem as entidades. Para elas, o “Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”.

As dificuldades trazidas pela medida estão em linha com as duras críticas de três ex-secretários da Receita Federal (Everardo Maciel, Marcos Cintra e Jorge Rachid) que têm sido veiculadas na imprensa. À Rádio Jornal, Cintra teceu duras críticas ao projeto do governo federal. 

Por fim, o setor empresarial solicita ao presidente Arthur Lira e aos líderes mais prazo e espaço para discussão transparente, a partir da criação de uma Comissão Especial para a matéria, visando a construção de “uma solução equilibradas, com impacto neutro sobre a arrecadação, e seja efetivamente capaz de garantir crescimento, empregos e justiça social em nosso País”.

O que diz o projeto

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) aponta que a proposta de reforma tributária do governo, que inclui alterações no IR (Imposto de Renda), deve aumentar em até 71,5% o imposto pago por médias e grandes empresas.

Pela proposta, a tributação das empresas que hoje é de 25% de IR, 9% de Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)  e tem Isenção de lucros e dividendos, passaria a ter uma alíquota de IR de 22,5% em 202, chegando ao final de 2023 em 20% de IR, mas com 20% de tributação sobre lucros e dividendos e os  9% de CSLL.

Com a nova cobrança sobre dividendos, considerando empresas do lucro presumido, a alíquota que antes era de 34% passaria a ser 49% tendo em vista a soma total de IRPJ, CSLL e o novo tributo sobre dividendos.