Órgãos públicos terão de economizar energia até abril de 2022

Diante do agravamento da crise hídrica que o País enfrenta, a pior nos últimos 91 anos, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto para determinar a redução de consumo de energia elétrica em órgãos da Administração Pública. A determinação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25. A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou em nota que, com a medida, espera-se que o poder público reduza o consumo de eletricidade entre 10% e 20%, em relação à média do consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e 2019, ou seja, período antes da pandemia de covid-19. A economia de energia deverá ocorrer entre setembro de 2021 a abril de 2022 e não valerá para as estatais.

De acordo com o decreto, caberá aos órgãos e entidades divulgar na internet o comparativo de consumo de energia. Caso a meta de redução de 10% a 20% não seja cumprida, deverão apresentar justificativa.

COMISSÃO

Segundo o MME, a administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades, representando uma parcela significativa do consumo total de eletricidade no País. O documento prevê a criação de 'Comissão Interna de Conservação de Energia (Cice)' em cada órgão ou entidade.

"Por meio do decreto, o Governo Federal se une ao esforço realizado pela sociedade na tomada de medidas de redução do consumo de energia elétrica, necessárias para o enfrentamento da situação hidroenergética desfavorável", informou o MME em nota.

O decreto indica alternativas aos órgãos para que contribuam com a redução de consumo. Como, por exemplo, desligar os aparelhos de ar-condicionado quando o ambiente estiver desocupado e limitar o resfriamento a 24º e o aquecimento a 20º. Também há recomendações sobre uso de computadores, redução de iluminação de corredores e garagens e medidas nas licitações para compra de equipamentos de maior eficiência energética.

Proposta sugere bonificar consumidores que reduzam o consumo de energia elétrica

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sugere adoção no Brasil de uma campanha de estímulo a economia de energia pelos consumidores para afastar risco de racionamento até o fim deste ano.

A proposta do Idec é que seja estabelecido um programa de bonificação com metas de economia de energia conforme a faixa de consumo. O programa deve ser conduzido com transparência e respeitando as condições dos consumidores mais pobres.

“Se o consumo de energia continuar crescendo e não chover bastante até o final do ano, será inevitável termos um racionamento de energia. A demora para o governo assumir o problema tende apenas a piorar a situação do pequeno consumidor, aumentando seus custos”, alerta Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec.

PROGRAMA

A ideia é adotar um programa de incentivo à redução do consumo semelhante aos realizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para estimular a economia de água nos últimos anos. Segundo o Idec, em 2014, o programa da concessionária paulista de saneamento básico possibilitou a 53% dos usuários obter descontos nas tarifas, favorecendo os consumidores e contribuindo para uma economia efetiva de água.

O Idec realizou simulação com metas de economia conforme as classes de consumo. Nessa proposta, os consumidores que usam de 101 a 200 kWh/mês teriam uma meta de redução de 5%, enquanto os que usam de 201 a 500 kWh/mês, de 10%, e aqueles com consumo superior a 500 kWh/mês, de 25%. Consumidores classificados como Baixa Renda e aqueles que usam até 100 kWh/mês não participariam do programa.

CONSUMO

Considerando dados do consumo médio de 2020, os cálculos mostram que, se todos os consumidores atingissem as metas, haveria uma redução da ordem de 9% no consumo residencial, ou o equivalente a 3% no consumo total de energia do país. “essa redução seria equivalente à retirada de operação de um total de 4 Gigawatts, o equivalente a 6,7 milhões de residências por mês, diminuindo o uso de usinas térmicas, economizando água nos reservatórios e reduzindo o custo final para os consumidores”, explica Leite.

Nessa proposta, quem cumprisse a meta, receberia bonificação suficiente para estimular a economia de energia. Por outro lado, quem não aumentasse o consumo, seria penalizado, daí a importância da isenção de participação dos consumidores de baixa renda. Eventuais custos do processo deveriam ser cobertos pelo Tesouro Nacional. “Evidentemente que os termos exatos do programa precisam ser discutidos com o governo. Esse é só um exemplo do que é possível fazer para evitar que os custos continuem subindo”, completa o especialista do Idec.

A perspectiva do Idec é discutir a proposta nos próximos dias com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e o Ministério de Minas e Energia (MME).

INSUFICIENTE

Na avaliação do Idec, o programa de redução voluntária da demanda apresentado pelo governo já deveria ter contemplado ações voltadas aos pequenos consumidores de energia. Outro ponto que chama a atenção é que o programa pode evitar que ocorram cortes no fornecimento de energia nos horários de ponta, mas é insuficiente para solucionar a crise. “A mudança no horário de produção das indústrias pode reduzir os picos de demanda. Não há, no entanto, corte efetivo do consumo de energia para que se economize água dos reservatórios das hidrelétricas”, explica Leite.