MEIs vão conseguir emitir nota fiscal eletrônica na Prefeitura do Recife com menos burocracia

Microempreendedores Individuais cadastrados no Recife terão mais facilidade de acesso à emissão da nota fiscal eletrônica no município. A Prefeitura do Recife decidiu desburocratizar o processo, sendo uma das primeiras capitais do Brasil a garantir a tramitação do processo fiscal 100% digital. O que muda é a retirada da exigência de reconhecimento de firma e a facilidade de liberação da senha web. A senha é fundamental para que o MEI consiga emitir a Nota Fiscal Eletrônica. 

"A Secretaria de Finanças faz esforços diários para otimizar o atendimento ao cidadão. O nosso dia a dia envolve ações no portal (recifeemdia.recife.pe.gov.br), no Conecta App entre outras. No caso dos MEIs, tínhamos em março dado um passo no qual os MEIs não precisavam se deslocar até a Prefeitura para trazer o formulário de desbloqueio de senha assinado e com firma reconhecida. Agora, com a Portaria publicada nesta quinta-feira (26), o reconhecimento de firma tornou-se desnecessário", explica o secretário Executivo de Tributação, Bartolomeu Alves.

O executivo observa, ainda, que o reconhecimento de firma é uma praxe no Brasil, mas que a PRC decidiu retirar mesmo assim para desburocratizar. "Nesse aspecto, buscamos facilitar a vida de quem deseja empreender. É importante destacar que o MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como microempresário. A retirada da necessidade do reconhecimento de firma, é a nossa contribuição no processo de desbloqueio de senha", observa.  

Agora, os cerca de mil microempreendedores individuais que pedem desbloqueio de senha mensalmente, realizarão o fluxo de forma on-line, no www.recifeemdia.recife.pe.gov.br, sem a necessidade de entregar documento de forma presencial no edifício-sede da PCR. Atualmente, o Recife conta com 111.704 mil microempreendedores individuais ativos.

Como fica agora?

Com a mudança, o empreendedor assina a documentação de casa, escaneia ou fotografa o formulário e envia para a Sefin pela internet usando o portal Recife em Dia. “Os microempreendedores Individuais são obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando prestam serviço. Para emissão dessa nota, é preciso acessar o sistema por meio de senha web. Seja para criar, recuperar ou desbloquear essa senha, havia a exigência de preenchimento de formulário com reconhecimento de firma da assinatura e ainda a necessidade de entrega do formulário presencialmente ou por meio de portador, aqui na Prefeitura. Com a nova determinação, damos mais agilidade ao processo e o MEI sai ganhando”, reforça Alves.

A Prefeitura tem apostado no atendimento online e nos processos digitais, mas se o contribuinte ainda precisar ir presencialmente ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), deve agendar previamente seu atendimento no portal Recife em Dia. Diariamente são disponibilizadas 48 senhas para o atendimento presencial a todos os serviços da Secretaria. Devido às restrições impostas para conter o avanço da covid-19, a atividade tem funcionado com a capacidade reduzida, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, no edifício-sede da Prefeitura do Recife.

Ainda há a opção de atendimento pelo telefone 0800 081 1255 (a ligação é gratuita), que funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h; ou ainda enviar e-mail para [email protected].