Medida Provisória

Bolsonaro edita MP que antecipa venda direta de etanol entre produtores e postos

O texto ainda flexibiliza a "tutela à bandeira", obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor, e foi publicado junto a um decreto regulamentador

Estadão Conteúdo
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Publicado em 13/09/2021 às 22:30
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Bolsonaro editou nesta segunda (13) MP que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis - FOTO: GUGA MATOS/JC IMAGEM
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O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória na noite desta segunda-feira (13) que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação de distribuidores. O texto ainda flexibiliza a "tutela à bandeira", obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor, e foi publicado junto a um decreto regulamentador. Os dois pontos foram introduzidos em outra MP publicada em agosto.

Para a flexibilização da tutela à bandeira ter validade, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisa regulamentar a aplicação da nova norma dentro de 90 dias. "É essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados", diz a secretaria-geral da Presidência em nota.

Até lá, o decreto da presidência obriga os postos a expor em cada bomba medidora o CNPJ e também o nome fantasia ou a razão social do fornecedor. "Além disso, o painel de preços do revendedor, na identificação do combustível, deverá exibir o nome fantasia de seu fornecedor", explica o governo.

A venda direta de etanol também tem uma ressalva: para ser adotada imediatamente, os interessados devem se submeter ao novo regime tributário previsto na MP de agosto.

O presidente do sindicato que representa os donos de postos de combustíveis no estado (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos, disse que o mercado passará por profundas mudanças a partir de agora. "O fim da tutela as bandeiras fará com que um posto Shell possa comprar combustível da Petrobras, o da Petrobras possa comprar da Ipiranga, e assim por diante. O que antes era visto como quebra de contrato, agora vai significar mais liberdade para o varejista, que aumentará seu poder de negociação, sobretudo os postos menores". Pinheiro Ramos acredita que o consumidor pode sair beneficiado com um preço melhor, sem perder a qualidade do combustível. "O consumidor pode ficar sabendo, através da sinalização no posto, qual distribuidora está fornecendo o combustível naquele dia. Em relação aos preços, o mercado é livre para estipular o preço final ao consumidor, mas claro que nada impede um posto que negociou a compra do combustível em melhores condições com o fornecedor, possa repassar algum desconto ao valor final da bomba", diz Pinheiro Ramos.

Em relação a venda direta de etanol, Alfredo Pinheiro Ramos acredita que a vantagem para os postos será pequena. "Para um posto de pequena capacidade, que otimiza suas compras de combustíveis num lugar só, no caso, a base de distribuição de combustíveis em Suape, não haverá grande vantagem em ele ir até a usina buscar apenas etanol, porque isso acarretaria em mais um frete. Agora, um posto de grande capacidade que lida com estoques maiores, pode ver vantagens na compra direta. Neste caso, os postos que se localizam geograficamente próximo às usinas, vão se beneficiar de um custo menor de frete, o que pode significar valores mais baixos nas bombas", diz Pinheiro Ramos.

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