CIDADANIA

Como fazer denúncia no Ministério Público? Saiba função do órgão, que é o "guardião" do direito da sua comunidade

Em tempos tão turbulentos, o cidadão pode acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quando entender que um direito coletivo está sendo desrespeitado

Angela Fernanda Belfort
Angela Fernanda Belfort
Publicado em 25/09/2021 às 7:30
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Foto: Priscilla Buhr/MPPE
A sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pode ser acionado, quando o cidadão entender que está sendo desrespeitado um direito coletivo - FOTO: Foto: Priscilla Buhr/MPPE
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Se um rio perto da sua casa está sendo poluído e isso prejudica a coletividade, você tem a quem recorrer para tentar solucionar este problema, que não é individual. São os Ministérios Públicos dos Estados, instituições autônomas e independentes que não estão ligadas à nenhum dos três poderes instituídos no País: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. "O Ministério Público é quem tutela (cuida) os direitos da coletividade, principalmente os difusos, que não dizem respeito apenas a uma pessoa, mas há várias, como por exemplo, o direito ao meio ambiente, os direitos dos idosos, das crianças e adolescentes, e ao patrimônio público preservado, entre outros. Tutelamos a necessidade do Estado - e neste caso estamos nos referindo a um ente federativo - de respeitar os direitos do cidadão", comenta o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto Freitas de Oliveira.

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“É importante a sociedade ter essa consciência da importância das instituições da Justiça para a preservação do Estado Democrático de Direito. Senão, cada um responderia pela sua cabeça e poderia voltar o tempo em que os conflitos eram decididos pela força ou arbitrariedade”, resume Paulo Augusto. Ou em outras palavras: numa época como a atual não é preciso ir longe para perceber o quanto é necessária a independência entre as instituições e a manutenção do estado democrático de direito. Somente como exemplo, no último dia 16, foi anunciada a suspensão da vacinação para adolescentes, de 12 a 18 anos, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A maioria dos governadores não seguiu a decisão do governo federal e, nesta terça (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que os Estados têm competência para decidir sobre a vacinação contra a covid-19 para crianças e adolescentes.


Paulo Augusto lembra também que durante a pandemia do novo coranavírus o MPPE se pautou pelas orientações da ciência e das autoridades sanitárias, cumprindo o que determinou o STF e o que caberia ser feito pelos Estados e municípios dentro das suas atribuições. “O MPPE atuou nos municípios para a observância das medidas restritivas, como o uso de máscaras, o distanciamento social, a proibição de aglomerações e também cobrou a ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender a população”, comenta o procurador.

E qual o papel do Ministério Público ? “O MPPE tem por atribuição defender a ordem jurídica, a observância dos preceitos legais, o Estado Democrático de Direito e os direitos difusos da sociedade. Também tutela a necessidade do Estado, como ente federativo, de respeitar os direitos do cidadão”, explica Paulo Augusto.

Qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público se entender que um direito coletivo está sendo desrespeitado, como por exemplo, uma agressão ao meio ambiente, algum problema relacionado à política de educação, como as escolas que não estão recebendo os alunos, ou um prejuízo na grade escolar ou também algum problema na área de saúde pública, entre outros. “Essas são algumas das ações mais concretas do dia a dia que o MP atua para resgatar a cidadania”, comenta Paulo Augusto. Esses danos também podem ser morais, envolvendo à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Agora, mesmo no site do MPPE, há uma consulta para saber como estão sendo acolhidos, pelas escolas, os alunos que apresentam alguma deficiência.

DENÚNCIA

Existem várias maneiras de fazer uma denúncia chegar ao MPPE, que é representado pelos promotores de Justiça que trabalham nos prédios da própria instituição ou em alguma sala dos fóruns da Justiça estadual. A denúncia, que é a provocação para o MP começar a apurar o que está acontecendo, pode ser feita, presencialmente, ao promotor ou pelos canais de atendimento disponíveis ao cidadão.
No site da instituição (www.mppe.mp.br), há pelo menos duas maneiras de fazer uma denúncia. Uma dela é a Audivia, uma assistente virtual que faz uma conversa online orientando o cidadão e pode até registrar a denúncia. A ouvidoria também pode ser contatada pelo site. Pelo telefone, o contato também pode ser feito pelo número 127 ou pelo telefone fixo (81)31826776. Também há disponibilidade de uma assistente virtual que pode ser contatada pelo Whats App no número (81) 996790221. Depois da denúncia realizada, é gerado um protocolo que dá início a um procedimento. O cidadão também pode acompanhar online os passos que estão sendo adotados.

Estão aumentando a quantidade de reclamações feitas pela população ao MPPE. Em 2019, considerando as recebidas pelo sistema antigo, foram recebidas 13.626 manifestações, das quais 11.005 foram denúncias. Já em 2020, foram 31.330 manifestações, das quais, 27.686 foram denúncias. 

O MPPE também atua quando há a prática de um crime, cobrando a devida investigação da polícia através do inquérito policial e a partir daí, havendo a comprovação, entrar com uma ação penal na Justiça. É esta ação que responsabiliza o autor do crime e é julgada pela Justiça. E isso pode ser feito em caso de homicídio, surto, estelionato, violência contra a mulher, entre outros tipos de crime.

ORELHÃO DIGITAL

A instituição também está com um projeto chamado orelhão digital que pretende instalar um computador com todos os serviços online e uma pessoa orientando os cidadãos que não tenham acesso à internet. “Sabemos que grande parte das pessoas têm acesso à internet, mas às vezes tem uma pessoa que não tem um celular ligado à rede. A intenção é instalar esse serviço em associações e outros lugares de acesso público, visando à inclusão digital. Chama-se orelhão, porque antigamente apenas com uma ficha a pessoa se comunicava com o mundo”, conclui Paulo Augusto. Já tem um ponto deste tipo funcionando na promotoria de Caruaru, no Agreste do Estado.

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