Auxílio Brasil: Quem tem direito? Qual é o valor? Quando será pago? Veja o que se sabe sobre o novo Bolsa Família

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20), em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, começará a ser pago a partir de novembro e terá um reajuste geral de 20% no valor dos benefícios, com relação ao programa que o antecedeu.

O ministro acrescentou que os 20% de aumento não serão sobre o valor unitário do benefício, mas sobre a execução de todo o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro.

O início dos pagamentos do Auxílio Brasil coincide com o fim do auxílio emergencial, programa lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro. Ao todo, o programa atendeu mais de 68 milhões de famílias com um orçamento de R$ 379 bilhões.

O que se sabe sobre o auxílio até o momento?

Valor mínimo

A pedido do presidente Jair Bolsonaro, informou o ministro, todas as famílias classificadas em situação de pobreza e de pobreza extrema, vinculadas ao Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deverão receber um valor mínimo de R$ 400 dentro do novo programa. Para atender essa demanda, João Roma informou que o governo vai estruturar uma espécie de programa transitório de transferência de renda, que deve durar até dezembro do ano que vem. "Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e esse benefício transitório teria por finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que nenhuma família beneficiária receba menos de R$ 400".

Novos beneficiários

Outro anúncio do governo é que, com o Auxílio Brasil, a fila de pessoas que aguardam inclusão no programa social do governo federal será zerada. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias esperam receber o benefício. "Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias, e pretendemos chegar a quase 17 milhões de famílias", prometeu João Roma.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

O benefício deve ser pago a famílias em situações de pobreza — desde que essa família tenha jovens com idade abaixo de 21 anos ou gestantes — e de extrema pobreza. Ou seja: famílias que têm renda de até R$ 89 por pessoa (pobreza extrema) e até R$ 178 por pessoa (pobreza).

Como se inscrever no Auxílio Brasil?

Ainda não está 100% definido. A tendência é manter a base já utilizada no Bolsa Família e o Cadastro Único.

Data de início

Não há a informação precisa sobre o dia exato que Auxílio Brasil começará a ser pago. A informação do governo federal é de que o benefício entra em vigor em novembro. A última parcela do auxílio emergencial será paga em outubro.

O que acontecerá com o Bolsa Família?

Com a implementação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixará de existir. 

Teto de gastos

Em visita ao Ceará, Bolsonaro confirmou o valor do benefício e afirmou que não iria ferir o teto de gastos. "O programa permanente, que é o Auxílio Brasil, tem um ticket médio de acordo com composição de cada família. Existem famílias que estão recebendo menos de R$ 100 e famílias que recebem até mais de R$ 500. Haverá reajuste de 20% sobre a execução de todo o programa permanente, que começa a ser pago em novembro", afirmou Roma.

O anúncio do programa estava previsto para terça-feira (19), mas foi cancelado de última hora, diante de uma possível debandada da equipe econômica e das reações negativas do mercado — ontem, a Bolsa caiu mais de 3% e o dólar disparou para o maior valor nos últimos seis meses.

Ainda não está claro de onde virá o recurso do Auxílio Brasil. Dos R$ 400 propostos por Bolsonaro, R$ 100 terão de vir de fora do teto de gastos. A previsão é que este montante "extra" seja de R$ 30 bilhões. Vale lembrar que a média paga no Bolsa Família atualmente é de R$ 189.

Quanto custará

No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.

Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.