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Lira libera voto a distância para tentar aprovar PEC dos Precatórios

Cerca de 20 parlamentares que estão na Europa para reuniões relacionadas ao G20 e à COP26 serão beneficiados pela decisão

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Estadão Conteúdo

Publicado em 03/11/2021 às 19:47 | Atualizado em 03/11/2021 às 19:50
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Por ser uma PEC, é preciso obter, no mínimo, 308 votos favoráveis
Por ser uma PEC, é preciso obter, no mínimo, 308 votos favoráveis - MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em uma tentativa de aumentar o quórum de parlamentares e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai permitir que os deputados que estiverem em missão oficial no exterior possam votar à distância. Cerca de 20 parlamentares que estão na Europa para reuniões relacionadas ao G20 e à COP26 serão beneficiados pela decisão.

Lira convocou sessão deliberativa para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta quarta-feira (3), às 18h - um ato incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no plenário enquanto os líderes tentam um acordo em torno do texto.

Por ser uma PEC, é preciso obter, no mínimo, 308 votos favoráveis. O PT, dono da segunda maior bancada, com 53 deputados, já deixou claro que pretende votar de forma unificada contra o texto, mas há negociações com PDT e PSB em torno dos precatórios dos professores.

Para haver margem de segurança a favor da proposta, o governo precisa de ao menos 450 deputados na Casa, que retomou as sessões presenciais na semana passada. Na semana passada, a exigência da presença física dos deputados comprometeu as votações. Sem segurança para colocar o tema em plenário, Lira decidiu adiar a análise da PEC para hoje, 3, data em que o governo espera ter os votos necessários para aprová-la.

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