O acordo assinado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), com a Association of Information Technology and Telecommunications (ITL), associação de empresas de tecnologia da informação e inovação da Estônia, país do Nordeste da Europa precisará ir muito além das ações mútuas entre países locais e estrangeiras se de fato quiser ter como exemplo a transformação digital que transformou o pequeno país europeu. A tecnologia na Estônia não está restrita a quatro paredes, não se finda em pequenos núcleos urbanos e, justamente por isso, democratizou o acesso e possibilitou transformações que por aqui ainda esbarram numa miríades de problemas.
Em Glasglow, João Campos disse que a parceria levará o Recife a ser "a cidade brasileira com maior índice de transformação digital, com qualidade do serviço público". Mas antes disso, a cidade precisa sair da liderança do mapa da desigualdade, investir pesado em educação pública de qualidade, aliada à tecnologia para que crianças pobres da cidade que sedia um dos maiores parques tecnológicos do País não cresçam sem saber o que é ou o que se produz dentro de um parque tecnológico a poucos quilômetros de casa.
No País europeu, os seus 1,3 milhão de habitantes (equivalentes à população recifense de cerca de 1,6 milhão de habitantes) estão em 94% com acesso regular a internet, tendo 87% de suas casas com computadores. No Grande Recife, segundo dados da Pnad TIC cerca de 20% da população sequer acessava a internet no último trimestre de 2018. Em Pernambuco, um em cada quatro domicílios do Estado não tinha acesso à rede em 2018. Isso representa quase o dobro da população total da Estônia, deixando à margem tecnológica cerca de 2,3 milhões de pessoas.
Apesar da sua formação original, o Recife não é uma ilha. E a transformação digital precisa ser irrestrita. Na Estônia já são 2,5 mil serviços digitais, dos quais não estão inclusos casamentos e divórcios. A Prefeitura do Recife quer ser totalmente digital até 2023. Este ano, até o mês de outubro, dos 613 serviços prestados à população, pouco mais de 120 já eram digitalizados.
A Estônia se reinventou, criando uma sociedade digital, que desde o surgimento do primeiro navegador a ser usado no Windows, o Mosaic, já mantinha conexão online entre todas as suas escolas. De lá para cá, a digitalização do governo foi mantida, chegando a identificação digital que hoje permite a todos os cidadãos terem acesso aos mais diversos tipos de serviços sem sequer precisarem de um papel.
Pouco tempo depois de sua independência da União Soviética em 1991, o país decidiu que a economia online e a inovação tecnológica massiva eram o caminho a ser seguido por um pequeno país sem recursos naturais aos quais recorrer.
Cinco anos depois, 10 empresas privadas e públicas formaram uma forte parceria público-privada, criando a Look@World Foundation (Fundação Olhe para o Mundo), com apoio dos setores de telecomunicações e bancário, o projeto promoveu a conscientização digital, popularizando o uso da internet e da Tecnologia de Informação em toda a sociedade.
O Tax and Customs Board foi a primeira agência estatal a lançar serviços eletrônicos na Estônia em 2000. O primeiro serviço eletrônico possibilitou que as pessoas jurídicas apresentassem declarações digitais sobre as vendas, o imposto de renda e o imposto social, obrigatórias contribuições de pensão financiadas e prêmios de seguro-desemprego, enviar reembolso de IVA e solicitações de transferência e ver saldos.
O Conselho Fiscal e Aduaneiro implementou serviços eletrônicos para economizar custos e melhorar a eficiência dos serviços públicos enquanto simplifica os negócios para os clientes. Outro objetivo era atender às expectativas do cliente, pois o sucesso o desenvolvimento de serviços bancários pela Internet levou a uma demanda por serviços eletrônicos do setor público.
Atualmente, no atendimento médico, não é preciso lidar com a letra ilegível de um médico e ficar no balcão de uma farmácia tentando decifrar a receita. Foi atendido? Digitalmente a informação dos medicamentos estará disponível no momento da compra.
Todo estoniano, independentemente de sua localização, possui uma identidade digital emitida pelo estado. Na Estônia, cada pessoa que usa seu cartão de identidade ou Mobile-ID pode se identificar com segurança, usar serviços eletrônicos e fornecer dados digitais e assinaturas. Com a assinatura digital massificada, estima-se hoje que cada residente tenha um ganho de cinco dias úteis por ano com menos burocracia nos serviços.
A adoção da medida trouxe resultados animadores. A Estônia, segundo o Fórum Econômico Mundial, é o país mais empreendedor da Europa. Abrir uma empresa dura o prazo máximo de três horas. E por lá, apenas 4% da população pensa que a situação financeira das crianças será pior do que a dos pais no futuro.
Cerca de 99% da população da Estônia já faz uso da identificação digital, que diferente do que ainda acontece em outros países, passou a ser obrigatória e serve para assinatura digital, acesso a contas bancárias, para votar de maneira remota, ter acesso a serviços médicos, abrir empresas e pagar ou consultar serviços tributários, por exemplo.
A confiança da população, mediante os constantes aprimoramentos de segurança, garantem a continuidade de um sistema tecnológico aberto, que recebe melhorias e novos serviços e garante a criptografia de ponta a ponta.
Na Estônia, as organizações públicas têm seus próprios sistemas de informação para processar informações relevantes para o estado e seus cidadãos, o chamado X-Road é uma plataforma de troca de informações distribuída que possibilita que esses diferentes sistemas se comuniquem com todo o setor governamental; por exemplo, a polícia pode acessar dados do sistema de saúde, conselho fiscal ou
registro de negócios e vice-versa.
Desde 2001, o X-Road atende a três critérios definidos pelo governo: deve ser interoperável e tecnicamente fácil para cada membro do sistema; os dados não podem ser corrompidos em trânsito pelo sistema ou um terceiro externo e devem ser protegidos de olhares indiscretos para que indivíduos não autorizados não possam visualizar o conteúdo dos dados durante o trajeto.
A parceria do Recife com a Estônia, diante das experiências que as empresas e o próprio estado têm, poderá trazer grandes resultados à capital pernambucana, sem sombra de dúvidas. Mas localmente, ainda é preciso dar conta de um grande dever de casa para se pensar em algum resultado.
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