OCDE abre processo para a adesão do Brasil e mais cinco países

O processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, foi aprovado nesta terça-feira (25), em uma reunião do conselho de ministros. Há tempos, os membros do organismo multilateral já vinham sinalizando positivamente sobre o ingresso do País na instituição. Os trâmites estavam paralisados, no entanto, por causa de discussões entre Estados Unidos e União Europeia a respeito de como deveria ocorrer o crescimento da entidade.

Além do Brasil, os sul-americanos Argentina e Peru e os europeus Croácia, Bulgária e Romênia, tiveram o processo de ingresso aprovado. "Isso segue uma deliberação cuidadosa dos membros da OCDE com base em sua estrutura baseada em evidências para consideração de possíveis membros e o progresso feito pelos seis países desde seus primeiros pedidos de adesão à OCDE", afirmou, em comunicado, a entidade.

O processo de acessão leva, em média, de três a quatro anos para ser finalizado, mas o Brasil é um candidato bastante adiantado nesses trâmites, conforme avaliação da própria OCDE. Para conseguirem ser aprovados para os trâmites de acessão, os candidatos terão de aderir a 251 instrumentos, que são padrões estipulados pela organização. No momento, o Brasil é o mais adiantado entre os seis, já que obteve o aval para 103 deles (dado mais recente, de dezembro do ano passado).

Entre os principais valores, visões e prioridades que os países membros da OCDE precisam seguir estão a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos, e o valor de economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes. Eles também se referem ao compromisso dos membros da OCDE de promover o crescimento econômico sustentável e inclusivo e seus objetivos para combater as mudanças climáticas, incluindo deter e reverter a perda de biodiversidade e o desmatamento.

"O processo incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada por mais de 20 comitês técnicos, do alinhamento do país candidato com as normas, políticas e práticas da OCDE", avisou a entidade. "Como resultado dessas revisões técnicas, e antes de qualquer convite para ingressar na organização como membros, serão necessárias mudanças na legislação, política e práticas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE, servindo assim como um poderoso catalisador da reforma".

A proposta de iniciar o processo de uma só vez com os seis postulantes foi feita pelo novo secretário-geral da entidade, Mathias Cormann. Durante o governo de Donald Trump, os Estados Unidos eram avessos à ampliação da organização de forma tão rápida. Chegou a apoiar, inicialmente, a Argentina, mas depois conferiu sua preferência pelo Brasil, com a mudança de governo do país vizinho. Já os europeus não aceitavam a entrada de um país de fora do bloco sem um correspondente do grupo.

No anúncio, Cormann afirmou que "os países candidatos poderão usar o processo de adesão para promover mais reformas em benefício de seus povos, ao mesmo tempo em que fortalecem a OCDE como uma comunidade de mentalidade semelhante comprometida com uma ordem internacional baseada em regras".

O presidente Jair Bolsonaro e os outros líderes dos cinco países receberam uma carta da OCDE comunicando a decisão. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou uma carta ao grupo enaltecendo os feitos do Brasil em várias áreas e a avaliação é a de que o documento deu um empurrão ao processo, segundo uma fonte do governo. Já na OCDE, conforme outra fonte, avalia que o documento brasileiro serviu para "reforçar as credenciais", mas que o processo no conselho já estava encaminhado em paralelo.

"O convite da OCDE traduz o reconhecimento internacional para a agenda reformas econômicas estruturais liderada pelo ministro Guedes e apoiadas pelo presidente Bolsonaro", disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes. Ao mesmo tempo, de acordo com o secretário, reforça a importância de dar seguimento a essas reformas, em especial a tributária. Gomes salientou que esta é uma condição necessária para completar o processo de entrada na organização. "Entrar para a OCDE significa receber grau de investimento em matéria regulatória", considerou.

Como outras instituições multilaterais, a OCDE nasceu no pós-guerra, inicialmente para organizar a ajuda financeira dos EUA à Europa. A partir dos anos 1960, tornou-se o que é hoje: um fórum de discussão de políticas públicas, incluindo países como Japão, Nova Zelândia, Israel e nações do Leste Europeu e América Latina. Hoje tem 37 membros - que representam 80% do comércio e do investimento mundiais - e cinco parceiros-chave, incluindo o Brasil. Após décadas de colaboração, o País formalizou sua solicitação de acesso em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.

Diferentemente das suas "irmãs", a OCDE não tem um poder real - não empresta dinheiro, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), nem arbitra disputas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O maior benefício no ingresso brasileiro é um "selo de qualidade" para o mercado internacional altamente favorável ao ambiente de negócios. Segundo o Ipea, a entrada do Brasil pode aumentar em 0,4% o PIB anual. Além disso, o País terá voz ativa nos debates sobre padrões e implementações de políticas públicas Ante reformas desafiadoras, o Brasil tem muito a se beneficiar dos quadros técnicos da OCDE em questões relacionadas à racionalização da tributação, o combate à corrupção, a capacitação do funcionalismo ou a qualificação da educação.

"A aprovação do Brasil como candidato a membro da organização demonstra empenho nacional em melhoria do ambiente de negócios", avaliou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio de comunicado à imprensa. Para a entidade, a aprovação é um reconhecimento do esforço do País em se alinhar com as melhores práticas internacionais e em realizar mudanças para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. A CNI também considera que a entrada do País na organização irá atrair mais investimentos em áreas estratégicas e ampliar a integração da economia brasileira

"Esse é um passo de extrema importância para o setor produtivo brasileiro. Tenho certeza de que o processo de negociação trará muitos benefícios para o Brasil e servirá de impulso para alavancarmos reformas importantes, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Para dar continuidade ao processo de acessão, a OCDE irá apresentar um roteiro de avaliação de alinhamento das políticas e legislações brasileiras com os padrões da organização. O presidente da CNI reforçou a disposição da indústria brasileira na promoção dessa agenda. "Temos todo o interesse em contribuir. Estamos trabalhando ativamente na agenda da OCDE desde 2018 e os empresários brasileiros já entenderam a relevância de participar das discussões."

A CNI participa, como observadora, do Business at OECD, entidade que congrega as instituições de representação do setor privado dos países membros da OCDE. O Bussiness at OECD leva a voz do setor privado à OECD e tem acesso aos encontros de alto nível, fóruns e discussões em temas que impactam os negócios em todo o mundo. Em 2018, a Confederação iniciou ações de mobilização e sensibilização das empresas e associações brasileiras para a importância dessa agenda.