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Prazo para análise de privatizações no TCU gera polêmica

Bolsonaro culpa tribunal por atrasos, já TCU afirma que governo envia projetos incompletos, prejudicando a análise

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Estadão Conteúdo

Publicado em 05/02/2022 às 11:23
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PODER Cargo vitalício para fiscalizar as contas do governo desperta a cobiça no mundo político, inclusive por não ter exigências como vagas no STF
PODER Cargo vitalício para fiscalizar as contas do governo desperta a cobiça no mundo político, inclusive por não ter exigências como vagas no STF - MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO
As privatizações não saíram do papel no governo Jair Bolsonaro. Para o governo, um dos culpados desse quadro é o Tribunal de Contas da União (TCU), que estaria demorando mais que o esperado para analisar os projetos de venda de estatais - o que acabaria atrapalhando o processo. Para o TCU, porém, esse é um problema do governo, que enviaria projetos incompletos, prejudicando a análise.
Estudo feito pela advogada Ana Carolina Alhadas Valadares aponta que o TCU leva, em média, 216 dias (7 meses) para analisar processos de privatização, quatro meses mais do que o previsto em instrução normativa da própria Corte, que estabelece 90 dias (3 meses).
Ela analisou 26 projetos de desestatização elaborados pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) desde 2015, que posteriormente foram encaminhados para o parecer prévio da Corte. A autora leva em conta em seu estudo a data do protocolo do processo no TCU e seu tempo de conclusão. O Tribunal, porém, contesta essa metodologia, pois considera que o tempo só passa a contar quando o órgão tem acesso a todos os documentos que solicitou.
A regra atual determina que a unidade técnica do TCU tem 75 dias para analisar os projetos. Depois, o processo é enviado ao plenário, que tem 15 dias para avaliação. O governo não é obrigado a aguardar a análise do TCU, mas prefere esperar para dar mais segurança jurídica à operação.
"Não há clareza sobre os fatores que acarretam a demora na análise prévia das desestatizações. Isso porque nem a instrução normativa atual nem a unidade técnica indicam o exato momento em que o prazo para conclusão foi deflagrado e, eventualmente, interrompido", disse Ana Valadares.
TCU contesta estudos
O Tribunal de Contas da União (TCU) discorda em relação ao início de quando se começa a contar o tempo de análise pelo órgão dos processos de privatização. Em nota, o tribunal afirmou que é preciso considerar se as propostas já chegam com as informações completas ao órgão e, só a partir daí, começar a contar o prazo de 90 dias.

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