PIS Pasep 2022: não recebeu o abono salarial? Saiba o que fazer
De acordo com o governo federal, cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano
Com informações da Agência Brasil
Os trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial do PIS Pasep ano-base 2020 começaram a receber os recursos em fevereiro. Os valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro. De acordo com o governo federal, cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.
Não recebi o abono salarial, o que fazer?
Apesar disto, algumas pessoas podem não ter recebido o abono salarial. O que fazer nessa situação? O Ministério do Trabalho e Previdência já começou a receber os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber abono, mas entendem que têm direito.
O questionamento a respeito do não pagamento pode ser feito através das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, através do e-mail [email protected] (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: [email protected]). O prazo para que o recurso seja analisado é de 45 dias.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual, entretanto, não abrange o ano base 2019.
Como verificar se recebi o abono do PIS Pasep?
Antes de entrar com o pedido de recurso, o trabalhador deve confirmar se realmente não recebeu o benefício, em todos os canais de acesso. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, dois agentes financeiros são credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A Caixa faz o pagamento do abono do PIS, através do crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui). O beneficiário precisa obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição, na data informada na Carteira Digital de Trabalho.
Já o Banco do Brasil faz o pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.
Quem tem direito ao abono do PIS Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS Pasep. Também é preciso ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.
Qual o valor do abono salarial do PIS Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.