Governo institui programa de desempenho para servidores federais e regulamenta o teletrabalho
Militares das Forças Armadas estão excluídos da iniciativa
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (18), um decreto (nº 11.072) instituindo o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais.
De acordo com o texto, servidores efetivos ou comissionados, além de estagiários e trabalhadores temporários, serão submetidos ao processo de acompanhamento. Militares das Forças Armadas estão excluídos da iniciativa.
O PGD é “instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Com a medida, o Governo Jair Bolsonaro é substituir controles de assiduidade e de pontualidade por indicadores de “entregas e resultados”.
O servidor e seu superior direto, no momento de adesão ao PGD, devem determinar data de início e término, atividades a serem executadas, prazos e metas e, por fim, um termo de responsabilidade.
Teletrabalho
A medida também regulamenta o teletrabalho no setor do funcionalismo público federal. O home office pode ser executado de forma permanente ou parcial, e os termos devem ser acordados entre funcionários e gestores, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas - inclusive para atender ao público externo - durante todo o expediente.
A modalidade não será disponibilizada para servidores caso seja considerado que o trabalho remoto deste causaria “prejuízo para a administração”.
O decreto também regulamenta os casos de teletrabalho executado no exterior, para casos previamente analisados.
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que publicaria o decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública.
Segundo o governo, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas.
“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.
De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”