Não declarou Imposto de Renda? Saiba como regularizar a situação
As pessoas que são obrigadas a fazer a declaração e nem realizaram dentro do prazo estão em dívida com a Receita
Com informações da Agência Brasil
Os contribuintes tiveram até esta terça-feira (31), às 23h59, para declarar o Imposto de Renda 2022 à Receita Federal. As pessoas que são obrigadas a fazer a declaração e nem realizaram dentro do prazo estão em dívida com a Receita. Contudo, pode ter regularização, mesmo após o período sem a declaração.
Quem estiver em dívida, o valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. O contribuinte em atraso já pode enviar a partir desta quarta-feira (1º).
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e o contribuinte tem 30 dias para pagar. Após o prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Quem deve declarar
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Também devem declarar o imposto aqueles que receberam, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; e, ainda, quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.
Ainda é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.
Malha fina
Neste ano, o prazo para declarar foi maior que nos anteriores. Tanto que houve um número de declarações acima da expectativa da Receita. Foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
Das declarações entregues, a Receita Federal informou que pouco mais de 2 milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada.
A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.