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Veja o valor do novo salário mínimo fixado pelo Congresso Nacional

MP que fixou o salário mínimo precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em definitivo

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Cássio Oliveira

Publicado em 02/06/2022 às 8:03 | Atualizado em 02/06/2022 às 8:18
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Trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS e do PASEP têm até 5 de agosto para sacar os valores
Trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS e do PASEP têm até 5 de agosto para sacar os valores - MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) que fixa o salário mínimo em R$ 1.212, aprovada pelo Senado em 26 de maio.

O valor já estava valendo desde janeiro de 2022, mas precisava ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.

Quando o valor do salário-mínimo foi aprovado no Senado, parlamentares discutiram sobre o crescimento da fome e da miséria no Brasil.

O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que "querelas ideológicas em redes sociais".

O valor não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, o que foi criticado pelos parlamentares.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou que o salário mínimo está em linha com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro e que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Senado

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a relatora destacou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada.

Já dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que 25 milhões de pessoas recebem aposentadorias no valor de um salário mínimo, "ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência". Para a senadora, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda para que o mínimo passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho. Soraya Thronicke chegou a negociar esse aumento com o Ministério da Economia. Mas a pasta vetou, alegando não haver fundos, pois o reajuste impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro, segundo o governo.

"A manchete do jornal O Globo de hoje é a seguinte: a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36% [das famílias brasileiras]. Nada é mais humilhante! E sabem quem passa mais fome no Brasil? As mulheres", lamentou Kajuru.

Já Cid Gomes (PDT-CE) reclamou que o governo não teria R$ 16 bilhões pra aumentar o salário mínimo, "mas tem R$ 30 bilhões pra comprar votos de deputados pelo orçamento secreto". Para Cid Gomes, falta ao governo a lógica de que o aumento do mínimo reaquece a economia.

Com informações da Agência Senado

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