O Comitê de Elegibilidade da Petrobras (CELEG) recebeu nesta terça-feira (21) os relatórios necessários para analisar a indicação de Caio Mário Paes de Andrade à presidência da empresa. O nome foi o indicado pelo governo federal para substituir José Mauro Coelho, que renunciou ao cargo em meio à pressão do governo contra o aumento dos combustíveis. 

O Comitê de Elegibilidade é composto pelos membros do Conselho de Administração e Comitê de Pessoas (COPE), Francisco Petros (Presidente do CELEG) e Luiz Henrique Caroli, e pelos membros externos do COPE, Ana Silvia Matte e Tales Bronzato.

Além disso, conforme previsto no Regimento Interno do COPE, o Conselheiro de Administração Marcelo Mesquita, eleito pelos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais, foi convidado para a respectiva pauta de indicação.

A reunião segue as regras de governança da companhia e a legislação aplicável. A reunião do CELEG está prevista para acontecer na tarde desta sexta-feira, 24 de junho de 2022.

O que quer o governo federal na Petrobras

Com a queda do atual presidente da estatal, a Petrobras foi rápida e nomeou como Presidente interino da companhia o Diretor Executivo de Exploração e Produção, Fernando Borges, mas o governo quer acelerar uma mudança definitiva.

Indo ao quarto presidente sob a sua gestão, Bolsonaro esperar ter à frente da empresa alguém se segure o repasse do aumento de preços. A expectativa do governo é de que a Petrobras "pule etapas", aprovando a condução de Paes de Andrade ao conselho administrativo da empresa e, por conseguinte, à presidência, antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária.

Quando Jair Bolsonaro, às pressas, demitiu José Mauro Coelho, após 40 dias de trabalho, a estatal sinalizou que não estava no mesmo ritmo.

O conselho de Administração da estatal seguiria o trâmite de reunir-se para convocação de sua Assembleia Geral, sujeita ao prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização, em razão de ser emissora de ações que servem de lastro para American Depositary Receipts (ADRs).

"A indicação do Sr. Caio Mario Paes de Andrade será submetida ao processo de governança interna, observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Pessoas", dizia comunicado da empresa.

Ainda segundo a Petrobras, em razão de José Mauro Ferreira Coelho (presidente demitido) ter sido eleito pelo sistema do voto múltiplo na Assembleia Geral Ordinária de 13 de abril de 2022, e de a sua destituição, caso aprovada na AGE, acarretar a destituição dos demais membros do Conselho eleitos pelo mesmo processo, a convocação da nova AGE pressupõe o envio das indicações dos demais sete membros para o Conselho de Administração.

Além disso, a manifestação do Comitê de Pessoas acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutárias.

Só após essas etapas é que o Conselho se reuniria novamente para deliberar sobre a convocação da AGE a destituição de José Mauro Ferreira Coelho do cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras, a possível eleição de oito membros do Conselho de Administração da Petrobras e a eleição do Presidente do Conselho de Administração.

É justamente todo esse processo que o governo quer atropelar para garantir a nomeação de alguém que, em tempo hábil, antes das eleições, consiga segurar os reajustes necessários de preços - seguindo a Política de Paridade Internacional de Preços da estatal.

Na outra ponta, o problema que um novo presidente terá em segurar os preços diz respeito à crise do petróleo e o risco de desabastecimento que o País corre caso não adote os preços internacionais. Vendendo abaixo do praticado em outros mercados, a defasagem passa a ser algo inevitável no Brasil.

No Congresso, líderes partidários, com o presidente da Câmara e do Senado discutem alternativas para baratear o preços dos combustíveis - seja o projeto que limita a incidência do ICMS, com corte de tributação federal, a criação de uma CPI para investigar a empresa ou o mais distante fundo compensatório que evitaria a volatilidade dos preços.

A próxima reunião do conselho de administração da Petrobras, no dia 29 de junho, deve eleger Paes de Andrade conselheiro e como presidente interino, conforme é esperado pelo governo.