A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco se dará de forma faseada, de acordo com informações publicadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) em seu Twitter. 

Nesta segunda-feira (4), o gestor confirmou que assinou decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo do imposto sobre a gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha). 

Isso que dizer que está sendo adotado inicialmente o convênio do ICMS aprovado na 356ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não atingindo de imediato o percentual de redução que o governo federal esperava, que ainda dependerá de aprovação de lei estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

 

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Ao fixar a base de cálculo do ICMS sobre a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses, o governador atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. 

Porém não cumpre de imediato a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reduzindo parcialmente o valor do ICMS cobrado nos combustíveis, o governador estima, no caso da gasolina, uma redução imediata de 41 centavos por litro do combustível. Se executada a lei federal, a redução poderá avançar mais 52 centavos, totalizando uma redução de R$ 0,93 - que só chegará com a aprovação de uma lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco, segundo o governador. 

"Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis", escreveu Paulo Câmara em uma rede social. 

Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis.

— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) July 4, 2022

No caso do diesel- S10, Pernambuco vai deixar de arrecadar R$ 0,16 por litro, aplicando valor correspondente à média móvel dos últimos 60 meses, e deixando de cobrar R$ 0,77 por litro de óleo diesel S-10 e passando a, obrigatoriamente, cobrar R$ 0,61 por litro. 

Preço dos combustíveis em Pernambuco 

Na semana passada, a pesquisa de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) já apontava redução tanto do litro da gasolina quanto do litro do diesel no Estado. 

Os preços da gasolina e do diesel, entre o dia 26 de junho e o último sábado (2), estavam na média de R$ 7,385 e R$ 7,487, respectivamente. 

A Lei Complementar 194, sancionada por Bolsonaro, na prática limita a 18% o imposto cobrado sobre bens essenciais como combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo.

A Lei Complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de junho e sancionada pelo presidente em 23 de junho, mas tem sido questionada pelos estados, que recorreram inclusive ao STF.

O governo federal trabalha com uma estimativa de redução de R$ 2 no preço da gasolina nas bombas e de R$ 1 o preço do diesel com a adoção do teto na cobrança do ICMS.

Desde 2019, o imposto federal PIS/COFINS que incide sobre a gasolina foi congelado em R$ 0,69. Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou Lei Complementar nº 192 que zerou o PIS/COFINS para o óleo diesel.

Com a nova legislação, não só o óleo diesel S-10 como a Gasolina Automotiva Comum, Gasolina Automotiva Premium, GLP (P13) e GLP passam a ter uma cobrança de ICMS em base fixa baseada na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

A aplicação da nova legislação sobre ICMS de combustíveis, já este ano, somada às de energia e telecomunicações a partir de 2023, obrigou o Governo de Pernambuco a reescrever o orçamento a ser enviado a Assembleia Legislativa até agosto, estimando uma redução de receitas de R$ 4,1 bilhões segundo as primeiras analises da Secretaria da Fazenda.