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AUXÍLIO CAMINHONEIRO: cadastro para receber parcela de R$ 1 mil acaba HOJE

Primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro já foram pagas; saiba quem tem direito

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Ana Maria Miranda

Publicado em 29/08/2022 às 14:48
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Com informações da Agência Brasil

Os interessados em receber o auxílio caminhoneiro, chamado de Benefício Caminhoneiro-TAC, têm até esta segunda-feira (29) para fazer a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento das parcelas.

As parcelas, no valor de R$ 1 mil cada, estão previstas para serem pagas no dia 6 de setembro.

Quando o prazo encerrar, os caminhoneiros ainda poderão receber o auxílio caminhoneiro a partir do mês de realização da autodeclaração (desde que atendidos os demais requisitos legais).

No entanto, não será feito o pagamento retroativo.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO CAMINHONEIRO?

As primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro já foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) vigente em 31 de maio de 2022 e em situação "ativo" em 27 de julho de 2022.

Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Os caminhoneiros que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação "ativo" no RNTR-C, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.

Será preciso ainda informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

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