AUXÍLIO CAMINHONEIRO: cadastro para receber parcela de R$ 1 mil acaba HOJE
Primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro já foram pagas; saiba quem tem direito
Com informações da Agência Brasil
Os interessados em receber o auxílio caminhoneiro, chamado de Benefício Caminhoneiro-TAC, têm até esta segunda-feira (29) para fazer a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento das parcelas.
As parcelas, no valor de R$ 1 mil cada, estão previstas para serem pagas no dia 6 de setembro.
Quando o prazo encerrar, os caminhoneiros ainda poderão receber o auxílio caminhoneiro a partir do mês de realização da autodeclaração (desde que atendidos os demais requisitos legais).
No entanto, não será feito o pagamento retroativo.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO CAMINHONEIRO?
As primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro já foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) vigente em 31 de maio de 2022 e em situação "ativo" em 27 de julho de 2022.
Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Os caminhoneiros que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação "ativo" no RNTR-C, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.
Será preciso ainda informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.