Decisão do STF deve aumentar aposentadorias de milhares de aposentados e pensionistas; entenda
A proposta acerca da revisão das aposentadorias de aposentados e pensionistas foi ao STF
Em fevereiro deste ano, a revisão das aposentadorias de aposentados e pensionistas foi a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por maioria, o STF foi a favor do direito de aposentados e pensionistas à chamada "Revisão da Vida Toda", ação judicial que visa revisar contribuições que se somam ao cálculo das aposentadorias, possivelmente "desatualizadas" em razão do tempo de vida.
REVISÃO DA VIDA TODA
A partir da proposta, os trabalhadores aposentados e pensionistas do INSS teriam o direito de exigir que todas as suas contribuições ao longo da vida, incluindo as anteriores à criação do Plano Real (1994), sejam acrescentadas ao cálculo da média salarial.
A aprovação da medida, no entanto, tem sido constantemente revogada e segue indefinida.
QUEM TERÁ DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
A ação da Revisão da Vida Toda, se aprovada, será válida para aposentados e pensionistas do INSS sob as seguintes condições:
- Aposentados há, no mínimo, 10 anos, antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019)
- Ter aposentadoria concedida com base nas regras da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual (L9.876, de 1999)
REVISÃO DA VIDA TODA: AS APOSENTADORIAS VÃO AUMENTAR? O QUE MUDARÁ?
As aposentadorias concedidas com base nas diretrizes da L9.876 desconsideram contribuições do cidadão anteriores a 1994.
Em regra, a média salarial das aposentadorias era calculada apenas com base nas 80% maiores contribuições do trabalhador para o INSS a partir da instauração do Plano.
A principal mudança é que todas as contribuições da vida do cidadão, incluindo as anteriores à vigência do Plano Real, passarão a ser válidas para o cálculo, o que pode resultar em um aumento relativo do salário da aposentadoria.
A revisão, portanto, caso seja aprovada, beneficiará os trabalhadores que recebiam salários altos antes de 1994; em contrapartida, trabalhadores que recebiam menos não serão beneficiados.
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QUANDO A REVISÃO DA VIDA TODA ENTRA EM VIGOR?
Concluir o processo de aprovação da Revisão da Vida Toda tem sido o intuito de maioria dos ministros do STF desde o mês de fevereiro. No entanto, por regra, os votos de ministros já aposentados não era válido para a ação.
Após alteração no procedimento jurídico, a partir de agora, os votos de ministros já aposentados serão válidos. Em breve, o STF deve dar início a uma sessão administrativa que definirá o rumo do processo.
Por enquanto, a proposta não tem previsão para entrar em vigor.