COTAS DO PIS: veja QUEM TEM DIREITO e COMO SACAR PIS esquecido
Cotas do PIS 'esquecido' por milhares de trabalhadores já estão disponíveis para saque; veja como consultar PIS
De acordo com informações do Governo Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros não realizaram o saque das cotas do PIS destinadas a trabalhadores que estiveram em ofício com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro 1988.
Em razão dos critérios de saque impostos pelas empresas nas décadas sinalizadas, acredita-se que as cotas do PIS tenham sido deixadas para trás pelos trabalhadores, que nunca chegaram a resgatá-las.
Por consequência, o acúmulo dos valores resultou em um total estimado em R$ 24 bilhões que, em 2019, começou a ser disponibilizado.
Nesta matéria, você confere:
- PIS;
- Cotas do PIS;
- Quem tem direito às cotas do PIS?;
- Como consultar cotas do PIS?;
- Como sacar cotas do PIS? Qual é o prazo?.
ENTENDA OS PROGRAMAS PIS PASEP
O PIS Pasep é uma junção monetária de fundos constituídos a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
O PIS, pago exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, é uma contribuição que parte do cálculo dos valores pagos aos trabalhadores na forma parcelas proporcionais ao tempo de serviço. O Pasep, pago pela instituição Banco do Brasil, é uma contribuição social recolhida de forma mensal.
QUEM TEM DIREITO ÀS COTAS DO PIS?
Tendo correspondido aos critérios básicos para recebimento do PIS, podem efetuar o saque os trabalhadores que tenham exercido ofício com carteira assinada de 1971 a 4 de outubro 1988.
É válido lembrar que a disponibilização das cotas do PIS é destinada àqueles que não tenham sacado os valores na época e, até mesmo, desde 2019 ao momento atual.
COMO CONSULTAR COTAS DO PIS?
Em caso de dúvida sobre estar incluso no grupo a quem as cotas estão destinadas, a consulta do direito ao saque e do valor da parcela a receber pode ser feita das seguintes formas:
- Através do número 158, da Central de Trabalho, por telefone fixo ou por celular
- Através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em aparelhos Android e iOS
Saiba como consultar o número do PIS
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COMO SACAR COTAS DO PIS? QUAL É O PRAZO?
Editada em 2020, a Medida Provisória 946 unificou os recursos dos fundos PIS Pasep. A partir disso, Caixa Econômica Federal, que gerenciava apenas as cotas do PIS, passou a ser responsável pelos fundos PIS Pasep.
Em relação aos valores referentes aos anos de 1971 a 1988, com a medida, as cotas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atual principal fundo da instituição. Por isso, o saque deve ser realizado da seguinte forma:
- Encaminhar-se a uma Agência CAIXA com os documentos de identificação pessoal;
- Solicitar a retirada do FGTS, que terá o acréscimo das cotas PIS Pasep;
- Verificar, em caso de falecimento do beneficiário, a comprovação de hereditariedade para realizar o saque (até junho de 2025, em caso de herdeiros).
Para os trabalhadores que se enquadram nos critérios, o saque das cotas deve ser solicitado até o dia 29 de dezembro de 2022.
