EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL: regras são divulgadas pelo Ministério da Cidadania; veja número de parcelas e como será a taxa de juros
Na manhã desta terça-feira (27), o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, as regulamentações da modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
21,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil aguardavam a finalização da regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, que foi concluída na manhã desta terça-feira (27).
Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Cidadania divulgou a portaria que consta todas as regras para a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês anterior, a operação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi prevista para início do mês de setembro pelo Ministério da Cidadania.
Veja nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Ministério da Cidadania;
- Quando será liberado o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade derivada do programa Auxílio Brasil que possibilita a contratação de crédito consignado. Funciona da seguinte forma:
- Após a liberação do crédito pelos bancos, o beneficiário que deseja fazer o empréstimo deverá buscar o banco de sua preferência, contanto que a instituição tenha aderido à operação.
- Ao solicitar o crédito consignado, o beneficiário passará por uma análise de dados pelo banco, que deve verificar as condições de aprovação ou reprovação da liberação do consignado.
- Sob as regulamentações atuais da modalidade, os beneficiários que realizarem a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderão ter até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil comprometido (R$ 600 - R$ 240 = R$ 360).
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Ministério da Cidadania divulga novo prazo para liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil; veja quando deve ser liberado
SAIBA QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Poderão solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil, sobretudo, famílias beneficiárias do programa. Terão direito aquelas que estejam:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA DIVULGA REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
A operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil também tem originado dúvidas nos beneficiários quanto às regras de funcionamento.
Na manhã desta terça-feira (27), o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, a portaria de regulamentação da modalidade.
Em outras palavras, a portaria corresponde a uma série de regras que os beneficiários interessados em fazer os empréstimos do Auxílio Brasil devem estar de acordo .
Veja a seguir:
- Os beneficiários terão um prazo de 48 meses (4 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- Só poderá ser solicitado um empréstimo de até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que equivale a R$ 240 da parcela de R$ 600;
- O número máximo de parcelas será de 24;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida do empréstimo ativa até o final do prazo do contrato;
- O Ministério da Cidadania descontará, de forma mensal, diretamente das parcelas do Auxílio as parcelas do empréstimo; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Confira o documento na íntegra:
Regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: entenda por que solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é arriscado
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL VAI SER LIBERADO QUANDO?
De acordo com Ronaldo Vieira Bento, ministro da Cidadania, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil deve ser liberado nesta semana (26/09-30/09).
Após participar de um evento do Fórum Empresarial da Bahia com Paulo Guedes, ministro da economia, Bento afirmou, em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (26):
Esta semana vai estar disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza, porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza.
Bento não afirmou a data em que a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil terá início e também não entrou em detalhes sobre taxa de juros a ser cobrada pelos bancos pela contratação dos empréstimos.
Assim, entende-se que os empréstimos possam ser liberados a qualquer instante. No momento, os beneficiários aguardam o a confirmação do Ministério da Cidadania para ter acesso completo ao serviço.