EMPRÉSTIMO do AUXÍLIO BRASIL CANCELADO? CAIXA vai SUSPENDER PAGAMENTO? Entenda o que ACONTECEU

Na última terça-feira (18), pouco mais de uma semana após entrar em ação a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o Ministério Público entrou com um pedido de suspensão dos pagamentos do crédito consignado.

Informações apontam que, em três dias, a CAIXA Econômica Federal liberou em torno de R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados através operação, o que resulta em mais de 700 mil pagamentos.

Desde que foi publicada, a regulamentação da operação tem sido alvo de críticas; com juros de 3,5% ao mês, o risco de superendividamento das famílias beneficiárias é previsto já a curto prazo.

COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?

Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.

Funcionará da seguinte forma:

EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO

• R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (de janeiro em diante)

O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.

QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?

Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:

• Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
• Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
  
• Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
• Em regra de emancipação.

Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.

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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL

O pedido foi feito pelo Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e visa que sejam suspensos, principalmente, os empréstimos concedidos pela CAIXA Econômica Federal.

De acordo com o subprocurador Lucas Furtado, a operação deve ser suspensa, porque há "desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício" na liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.

Confira o que argumentou o subprocurador:

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EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL VAI SER CANCELADO?

Por enquanto, os pagamentos do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil não serão suspensos, estando à espera da conclusão da análise. Só então será possível afirmar com precisão qual será o futuro dos créditos consignados.

A partir de agora, é necessário aguardar a avaliação do pedido de suspensão da operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pelo Tribunal.

ASSISTA AO VÍDEO E VEJA OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL

REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL SÃO ALVO DE CRÍTICAS

No dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, documento em que estão contidas as normas de operação.

Confira a seguir os principais pontos:

 

• Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;

• 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;

• As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;

• O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
  

• A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;

• Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
  

• O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.

Confira o documento na íntegra:

Regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil

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