MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL: NOVO VALOR VAI SER PAGO EM 2023? Decisão pode sair da JUSTIÇA; entenda
A estimativa é de que do total que precise ser gasto fora do teto, R$ 50 bilhões sejam necessários para pagamento do benefício em 2023
A equipe de transição do governo Lula (PT) tem na mesa mais uma opção para conseguir pagar o Auxílio Brasil (Bolsa Família) em 2023. Além das possibilidades de PEC e orçamento extraordinário, abre-se agora o caminho para pagar o auxílio de R$ 600 (+ R$ 150 para famílias com crianças até seis anos) por meio do judiciário.
- DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL 2022: PRIMEIRA PARCELA vai ser PAGA HOJE (8)? Confira CALENDÁRIO e do BOLSA FAMÍLIA
- AUXÍLIO BRASIL: CAIXA e BANCOS públicos vão poder ajudar a LULA no valor fixo de R$ 600? Confira
- MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL: LULA tem NOVA ALTERNATIVA para pagar Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
A sugestão é recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a renda básica, projeto de Eduardo Suplicy, para pagar o Auxílio Brasil.
Uma decisão de 2021 sobre um mandado de injunção, cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes seria o fio condutor. O documento dá conta de determinação do STF para que o governo pague o benefício a partir de 2022, mas sem fixar um montante, que poderia ser estipulado pelo novo valor pleiteado pelo governo.
O governo Bolsonaro, alvo da ação, alegou à época que zerou a fila de inscritos no Auxílio Brasil e que, por isso, a determinação do STF tinha sido cumprida.
Recorrendo à decisão judicial, o governo Lula pode pagar o Auxílio de R$ 600 furando o teto de gastos e sem a necessidade de grandes costuras com o Congresso Nacional.
A estimativa é de que do total que precise ser gasto fora do teto, R$ 50 bilhões sejam necessários para pagamento do benefício em 2023.
ALTERNATIVAS PARA PAGAR AUXÍLIO BRASIL EM 2023:
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que seria adotada por Lula após a posse. A PEC foi anunciada na quinta-feira (3), como solução para dar a Lula uma licença para gastar fora do teto de gastos.
Criticada e dependente de muitas costuras com o Congresso, a equipe avalia aceitar uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e abrir um crédito extraordinário - fora do teto de gastos - para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro e outras despesas de interesse do novo governo. O chamado "waiver" (licença para gastar) tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.