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Primeira PARCELA do 14° do INSS COMEÇA a ser paga AMANHÃ (24)? Saiba QUAL O VALOR e quem recebe

O Décimo Quarto salário do INSS prevê o pagamento de duas parcelas de até dois salários mínimos; veja quem recebe

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Cadastrado por

Maria Mota

Publicado em 23/11/2022 às 7:56 | Atualizado em 25/11/2022 às 12:09
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Projeto de Lei n° 4367/20, correspondente ao 14° salário do INSS, é um projeto que prevê o pagamento de um abono anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

O projeto foi desenvolvido, sobretudo, para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19, afirmou Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto da proposta.

Veja nesta matéria, em ordem:

  • INSS;
  • 14° do INSS;
  • Décimo Quarto salário;
  • Quem tem direito ao 14° do INSS?;
  • Qual o valor do 14° salário do INSS?;
  • Como será pago o Décimo Quarto salário do INSS?;
  • Quando vai ser pago o 14° do INSS?.

QUEM TEM DIREITO AO 14° SALÁRIO DO INSS?

Terão direito a receber o 14° salário do INSS beneficiários do Seguro Social no geral, isto é, aposentados e pensionistas, que somam quase 31 milhões de brasileiros.

QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?

O projeto do Décimo Quarto salário do INSS propõe um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei, isto é, o valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas

O projeto também prevê que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista.

Entenda:

  • O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
  • O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.

Conforme mencionado, o valor total não pode ultrapassar a soma de dois salários mínimos.

Já apresentado ao Congresso, o Projeto Orçamentário de 2023, deve estabelecer o valor de R$ 1.302 como teto do salário mínimo para o próximo ano.

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COMO SERÁ PAGO O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?

De acordo com o texto do relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS seria dividido em duas parcelas, pagas ao fim do ano, assim como o 13° salário para trabalhadores de ofício privado.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA COMO FUNCIONARÁ A PROVA DE VIDA REMOTA DO INSS EM 2023

QUANDO VAI SER PAGO O 14° DO INSS?

O Projeto de Lei que visa instaurar o 14° do INSS ainda está em tramitação no Senado, onde deve ser votado por senadores e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.

Neste mês de novembro, o processo obteve um avanço: após dois meses sem movimentação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ainda assim, não há data ou calendário previstos para que as parcelas do Décimo Quarto salário do INSS sejam pagas. No momento, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, estando previsto para entrar em vigor só em 2023.

O projeto transcende a questão de oposição e de governo. Tenho confiança na aprovação.
afirmou Pompeo de Mattos, criador do projeto, quando apresentou a proposta.

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O projeto transcende a questão de oposição e de governo. Tenho confiança na aprovação.

afirmou Pompeo de Mattos, criador do projeto, quando apresentou a proposta.

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