AUXÍLIO BRASIL 2023: proposta que define VALOR do Auxílio Brasil em 2023 entrará em votação; veja

Com informações do UOL

A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito à Presidência do Brasil, tem recorrido à elaboração de medidas que possibilitem o cumprimento das propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família.

Nesta segunda-feira (28), senador Marcelo Castro (PSB), relator do Orçamento de 2023, afirmou já ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, principal solução a qual a equipe de transição tem optado.

Confira nesta matéria as últimas notícias acerca do processo da PEC de Transição e as possíveis soluções do Governo Lula para tornar viáveis as propostas para o benefício.

PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2023

Objetivo prioritário do Governo Lula, a proposta de tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 no próximo ano tem sido dificultada pelo Projeto Orçamentário de 2023, que prevê a redução da parcela do Auxílio Brasil já a partir de janeiro.

Elaborada pela equipe ministerial de Jair Bolsonaro (PL), o atual Governo Federal tinha como principal objetivo, se reeleito em 2023, a redução dos gastos totais pela da diminuição dos investimentos em Programas de Transferência de Renda; o Auxílio Brasil é o principal deles.

Como está previsto na Consituição, já foi formulado e apresentado ao Congresso, pelo Ministério da Economia do governo atual, o Projeto Orçamentário de 2023.

Embora tenha sido uma promessa do atual Governo Federal, manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 não está previsto no Orçamento, e sim o valor médio de R$ 405.

PLANOS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

Para solucionar o problema orçamentário e tornar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 permanente em 2023, a equipe de Lula recorreu à chamada "PEC Emergencial de Transição".

A Proposta de Emenda Constitucional de Transição é um projeto provisório que pretende "abrir espaço" no Projeto do Orçamento de 2023 para que seja possível manter o Auxílio Brasil conforme às propostas de Lula para o benefício em 2023.

A equipe transitória do presidente eleito pretende que o pagamento de R$ 600 não venha a ser interrompido já a partir de janeiro, como previa o Governo Bolsonaro, e, por isso, tem recorrido à PEC.

Uma das alternativas mais viáveis ao cumprimento da proposta, já tendo sido sugerida pela equipe de transição do Governo Lula, é de retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos do Orçamento de 2023 pelos próximos quatro anos.

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COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?

Nesta terça-feira (28), o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, que o ideal é que a PEC esteja aprovada até o dia 10 de dezembro deste ano.

No dia 16 de novembro é necessário que seja apresentado o relatório final do Orçamento de 2023, que também precisa ser aprovado antes do fim de 2022.

Caso seja aprovado o Orçamento sem a aprovação da PEC, os beneficiários do Auxílio Brasil terão a parcela do benefício reduzida já a partir de janeiro, quando voltariam a receber o valor médio de R$ 405.

Uma possível saída para o caso da não aprovação da PEC seria, até que o presidente tome posse do cargo e delegue seus ministérios, a elaboração de uma Medida Provisória (MP).

A MP proporia financiar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 por meio de crédito extraordinário, o que não exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PEC DE TRANSIÇÃO

Na manhã desta terça-feira (29), o texto da PEC ultrapassou o número de assinaturas necessárias (27 do total de 81) para que pudesse entrar em tramitação no Senado, isto é, ser votado em breve.

Na segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, que já havia declarado apoio à equipe de transição de Lula na elaboração dos novos projetos, afirmou que:

Se passar pelo Congresso, estará garantido o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 já a partir de janeiro e, também, a exclusão do benefíciodo cálculo do teto de gastos do Governo Federal pelos próximos 4 anos.

É válido ressaltar que, para que uma PEC seja aprovada, é necessário que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta. O texto da PEC também pode sofrer alteração no Congresso.

QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023?

A seguir, veja as mudanças propostas pelo Governo Lula, referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:

• Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;

• Manter e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;

• Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;

• Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
  

• Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.

Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:

• Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
• Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA COMO AS PROPOSTAS DO GOVERNO FEDERAL ELEITO SERÃO ENCAIXADAS NO ORÇAMENTO 2023

CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023

O calendário do Auxílio Brasil de 2023 deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro deste ano, ao serem encerrados os pagamentos do mês.

É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a regra de liberação da parcela sempre na segunda quinzena, nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em dezembro, devido às comemorações de fim de ano, e em caso de antecipação.

Essa regra não está prevista para ser alterada no Governo Lula.