IMPOSTO DE RENDA 2023 DATA: quando começa a declaração do IMPOSTO DE RENDA 2023?

A preocupação com a declaração do Imposto de Renda 2023 começa a fazer parte da vida de alguns contribuintes ainda neste final de ano, que não querem deixar para última hora e perder o prazo para a regularização com a Receita Federal.

As dúvidas referentes a quem precisa declarar o Imposto de Renda, se é possível fazer a declaração de forma online, quando começa a declaração do Imposto de Renda 2023 e ainda até quando pode fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 estão sendo pesquisadas já a partir deste mês de dezembro.

Para ajudar os contribuintes a solucionar as perguntas frequentes sobre a declaração do Imposto de Renda 2023, a reportagem do JC reuniu as principais repostas sobre o assunto.

Leia nesta matéria:

• Quem tem que declarar o Imposto de Renda?
• O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
• Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2023?
• Até quando pode declarar o Imposto de Renda 2023?
• Como declarar imposto de Renda atrasado?

QUEM TEM QUE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Apenas os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda 2023 são aqueles que estão sob as seguintes condições:

• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
  
• Tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022;
  
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda;
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.
  

O QUE ACONTECE SE NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Aqueles contribuintes que não entregarem a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, precisam apresentar mesmo que esteja atrasada, em razão das punições que podem ser aplicadas pela Receita Federal sob os contribuintes que estejam com documentos irregulares.

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATRASADO

Ao entregar uma declaração do Imposto de Renda atrasado, o contribuinte pagará uma multa de 1% do valor da contribuição, que será cobrado por mês desde o prazo final do ano correspondente. O valor da multa não pode ultrapassar 20% do valor do Imposto devido.

O documento da multa é emitida ao enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado e precisa ser paga em até 30 dias desde a data de emissão.

Nos casos em que a multa não é paga no prazo estabelecido e o contribuinte tem direito à restituição do Imposto de Renda, os valores referentes ao atraso do pagamento serão descontados do valor a ser restituído.

SE O CONTRIBUINTE SE RECUSAR A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

O contribuinte que, mesmo obrigado a declarar o Imposto de Renda regular ou atrasado se recuse a realizar a declaração pode ficar com o CPF em situação de "Pendente de Regularização".

Esse status impossibilita que o contribuinte participe de concursos, consiga empréstimos e financiamentos bancários ou tire o passaporte, por exemplo.

QUANDO COMEÇA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?

Apesar de muitas pessoas questinarem quando começa a declaração do Imposto de Renda 2023, a Receita Federal ainda não revelou as datas que dará início aos processos de regularização do tributo referente ao ano-base de 2022.

No entanto, se considerarmos os anos anteriores, o calendário da declaração do Imposto de Renda 2023 poderá ficar aberto entre os meses de março e maio do ano vigente.

ATÉ QUANDO PODE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2023?

Assim como não há uma data de início das declarações do Imposto de Renda 2023, também não foi divulgado o prazo final para declarar os valores recebidos neste ano de 2022.

COMO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA ATRASADO?

Os contribuintes que precisem declarar Imposto de Renda atrasado de anos retroativos podem fazer isso por meio do site oficial da Receita Federal ou pelo Programa do Imposto de Renda.

A declaração do Imposto de Renda é feito normalmente, basta:

• Acessar o programa do Imposto de Renda (disponível para Android ou iOS);
• Clicar em "Entrar com o Gov.br";
• Informar CPF e senha de acesso;
• Verificar qual Imposto de Renda está atrasado;
• Preencher a declaração do ano que está atrasado como se o estivesse fazendo regularmente, dentro do prazo;
• Confirmar o envio dos dados retroativos.