SALÁRIO MÍNIMO 2023: saiba QUANTO FOI O AUMENTO pela Medida Provisória e QUANDO ENTRA EM VIGOR o NOVO salário mínimo

De acordo com do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 38% da população brasileira tem renda própria constituída por até um salário mínimo.

Empossado à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1º), a Medida Provisória que instaura o aumento do salário mínimo já a partir deste primeiro dia do ano.

Em 12 dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia também assinado uma MP que implantava o aumento do salário mínimo para o ano de 2023, mas para o teto de R$ 1.302, conforme previsto no Projeto Orçamentário.

SALÁRIO MÍNIMO 2023

No Orçamento proposto para 2023 pelo Ministério da Economia do Governo Federal anterior, previa-se o aumento do salário mínimo para o teto de R$ 1.302 e, conforme citado, o valor foi instaurado pelo ex-presidente.

No entanto, a equipe de transição do então eleito Governo Lula já negociava com líderes e representantes do Congresso Nacional, para que fosse possível aprovar, ainda em 2022, a Proposta de Emenda Constitucional da Transição e, assim, reformular de forma emergencial o Orçamento.

Após voltar ao Senado, a PEC de Transição foi, enfim, aprovada, e mudanças já passaram a entrar em vigor.

Dentre as alterações estão a garantia do Auxílio Brasil, novo Bolsa Família, no valor de R$ 600 em 2023, bem como o reajuste de 2,7% do valor do salário mínimo, em relação ao valor proposto pelo governo anterior.

O reajuste, somado à assinatura da Medida Provisória, já instaura um novo salário mínimo para este ano, o que altera, também, o cálculo de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas.

Veja a seguir quais são as cotas salariais que também já operam sob reajuste, a partir deste domingo (1º), com o aumento do salário mínimo:

• Aposentadorias;
• BPC;
• Atrasados e contribuições do INSS;
• PIS/Pasep;
• Cota mínima do seguro-desemprego.
  

QUANTO FOI O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO?

Após o reajuste proposto pela equipe de transição do Governo Lula, o salário mínimo subiu ao teto de R$ 1.320.

QUANDO ENTRA EM VIGOR O NOVO SALÁRIO MÍNIMO?

Conforme mencionado no início desta matéria, o novo salário mínimo entra em vigor, sob o teto maior de R$ 1.320, a partir do momento da assinatura da Medida Provisória pelo Presidente da República.

Assim, o novo salário mínimo já está em vigor, uma vez que a MP já foi assinada por Lula na tarde deste domingo (1º).

Isso significa que cotas salariais de aposentadorias, BPC, INSS, PIS/Pasep e seguro-desemprego também já devem operar sob reajuste.

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