IPTU 2023: Veja CALENDÁRIO e como obter DESCONTOS no pagamento do IPTU de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre apresentou em novembro, o calendário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023.

Além de contar com um desconto fixo de 5% para pagamento em cota única, também proporciona descontos adicionais de 3% para pessoas físicas.

E 4% para pessoas jurídicas que estiverem em dia com o fisco municipal e de mais até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital.

Outra novidade é que a data de pagamento com desconto passou para 8 de fevereiro, dando mais prazo para os contribuintes aproveitarem o abatimento. As guias do IPTU 2023 estão disponíveis no site desde o dia 2 de janeiro.

MUDANÇAS NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU

O governo municipal adotou medidas para assegurar o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo, o que permitiu promover mudanças no pagamento antecipado do IPTU

Transferindo do 2º dia útil de janeiro para o dia 8 de fevereiro, a data limite para pagamento com desconto.

Rodrigo Fantinel, o secretário da Fazenda, esclareceu os descontos e acrescentou o conceito do "bom pagador" para quem cumpre suas obrigações.

Ele comunicou, ainda, que aqueles contribuintes que não puderem recolher o imposto de forma antecipada e com desconto, poderão efetuar o seu parcelamento em até 10 vezes, sem juros, com primeira parcela em 8 de março.

Fantinel ainda informa: "A mudança traz mais comodidade ao contribuinte que tem mais tempo para se organizar e efetuar o pagamento do IPTU."

IPTU DIGITAL

O IPTU agora é todo no formato digital, com as guias sendo disponibilizadas no site prefeitura.portoalegre/iptu e não mais enviadas pelos Correios.

As guias também podem ser recebidas por e-mail por aqueles que fizerem o seu cadastramento no site.

O secretário da Fazenda ainda enfatiza: "Essa medida, além de contribuir para um meio ambiente mais sustentável, com menos quantidade de papel, permite uma melhor destinação dos recursos públicos, melhorando os serviços de saúde, educação e assistência social e possibilita mais investimentos na cidade".

Desconto para quem tem imóvel sem débitos:

• Pessoa física: 3%
  
• Pessoa jurídica: 4%

Desconto permanente para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:

• De uma a seis notas fiscais: 1%
  
• De sete a 18 notas fiscais: 2%
  
• Acima de 18 notas fiscais: 3%

A inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser solicitada, por exemplo, em estacionamentos, lavanderias, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas, escolas e em diversos outros locais que prestam serviços, assim como na contratação de projetos e outros serviços, como engenharia, jardinagem, cursos, entre outros.

Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como de maior hierarquia no cadastro imobiliário do município, conforme regulamentação própria.

O proprietário do imóvel pode consultar a porcentagem do desconto vinculada ao seu CPF no site do IPTU.

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