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PL 3081/22: QUAIS PROFISSÕES podem sofrer DESREGULAMENTAÇÃO? O que é desregulamentar uma profissão? Veja lista

O Projeto de Lei de número 3.081 foi apresentado em 2022 e visa desregulamentar 30 profissões

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Publicado em 06/01/2023 às 10:57 | Atualizado em 10/01/2023 às 20:57

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O Projeto de Lei de número 3.081/22, de Tiago Mitraud (Novo), é direcionado a mais de 20 profissões - **Pixabay**

Um projeto de lei (3081/22), de autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo), visa dar fim à regularização de algumas profissões legalmente legitimadas, que somam em mais de 86 decretos e leis.

Apresentado em 2022, o projeto pode afetar cerca de 30 especializações, que podem ser desregulamentadas, se a proposta for aprovada no Congresso Nacional.

O QUE É DESREGULAMENTAR UMA PROFISSÃO?

A regulamentação de uma profissão é fundamental para a legitimação da atividade de uma área de estudo, pois atribui a garantia da confiabilidade do conhecimento e de direitos aos profissionais que nela atuam.

Para entender o propósito do Projeto de Lei, de desregulamentar profissões, é preciso diferenciar "profissão" de "emprego".

Enquanto o emprego está relacionado ao exercício de uma atividade remunerada dentro de determinada área de atuação, profissão está associada não apenas à parte prática, mas ao conjunto teórico da atividade profissional, regulamentado por normas específicas.

Desregulamentar uma profissão implica na suspensão da necessidade da formação profissional para exercê-la, isto é, de todo o processo que torna uma pessoa habilitada a exercer a atividade.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA QUAIS SÃO AS PROFISSÕES MAIS BEM PAGAS DO BRASIL:

PL 3081/22

Se o PL 3081/22 passar pelo Congresso Nacional, a desregulamentação pode significar que qualquer pessoa, independente de ser ou não graduada no campo de estudo, poderá receber o título de profissional da área.

Ao apresentar o texto da proposta, que será votada na Câmara dos Deputados, o deputado Tiago Mitraud justificou que:

As profissões-alvo não oferecem risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Tiago Mitraud, deputado e autor do PL 3081/22.

Para fins de consulta da opinião pública, Câmara dos Deputados abriu, no dia 23/12/22, uma enquete online acerca da proposta, para que os brasileiros possam votar de forma favorável ou contrária à desregulamentação.

Até o momento, 97% dos votos declaram que "discordam totalmente" do PL 3081/22.

Participe da enquete e clique aqui para votar.

PL 3081/22: QUAIS PROFISSÕES PODEM SER DESREGULAMENTADAS?

A seguir, veja a lista das 30 profissões que podem ser afetadas, se o Projeto de Lei 3081/22 for aprovado:

Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
Atuário (Decreto-Lei 806/69)
Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
Economista (Lei 1411/51);
Químico (Lei 2800/56);
Músico (Lei 3857/60);
Massagista (Lei 3968/61):
Geólogo (Lei 4076/61);
Bibliotecário (Lei 4084/62);
Psicólogo (Lei 4119/62);
Corretor de seguros (Lei 4594/64);
Publicitário (Lei 4680/65);
Estatístico (Lei 4739/65);
Técnico de Administração (Lei 4769/65);
Relações Públicas (Lei 5377/67);
Medico-Veterinário (Lei 5517/68);
Arquivista (Lei 6546/78);
Radialista (Lei 6615/78);
Geógrafo (Lei 6664/79);
Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
Meteorologista (Lei 6835/80);
Sociólogo (Lei 6888/80);
Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
Museólogo (Lei 7287/84);
Secretário (Lei 7377/85);
Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
Nutricionista (Lei 8234/91);
Guia de Turismo (Lei 8623/93);
Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
Assistente Social (Lei 8662/93);
Educação Física (Lei 9696/98).

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