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Quem paga IMPOSTO DE RENDA 2023? Confira as 9 regras para declarar o IR

Veja as regras para declarar o Imposto de Renda 2023

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Cadastrado por

Brenda de Barros

Publicado em 10/01/2023 às 18:54 | Atualizado em 13/01/2023 às 20:59
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O período em que a Receita Federal costuma liberar a declaração do Imposto de Renda está se aproximando e os contribuintes continuam com algumas dúvidas referentes ao pagamento do tributo.

Entenda nesta matéria:

  • O que é Imposto de renda?
  • Quando inicia a declaração do Imposto de Renda 2023?
  • Quem tem que declarar o Imposto de Renda 2023?
  • Tabela do Imposto de Renda 2023
  • O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
  • Como declarar o Imposto de Renda?

O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?

O Imposto de Renda é um tributo federal, ou seja, está sob a responsabilidade do governo Federal e é cobrado considerando a renda anual de brasileiros e residentes do país.

Os contribuintes devem realizar a declaração do Imposto de Renda uma vez ao ano, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

QUANDO INICIA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?

Até o momento a Receita Federal não anunciou o prazo que os contribuintes terão para declarar o Imposto de Renda 2023.

Comumente, a Receita libera as datas a partir de fevereiro e o período de declaração do IR fica aberto até março.

As pessoas obrigadas a declarar o IR 2023 devem, por isso, estar atentas aos anúncios da Receita Federal das próximas semanas.

QUEM TEM QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 os contribuintes que:

  1. Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  2. Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
  3. Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  4. Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
  5. Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
  6. Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
  7. Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  8. Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
  9. Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.

As informações são da Receita Federal.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Valor recebido por mês Alíquota do Imposto de Renda
até R$ 1.903,99 isento do Imposto de Renda
entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 7,5%
entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 15%
entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 22,5%
acima de R$ 4.664,68 27,5%

O QUE ACONTECE SE NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Os contribuintes terão cerca de um mês para declarar o Imposto de Renda 2023. Mesmo que percam o prazo, essas pessoas continuam obrigadas a declarar o IR.

Dessa forma, ao declarar o Imposto de Renda atrasado, o contribuinte vai pagar uma multa de 1% do valor da contribuição, ue é calculado considerando cada mês em que o IR esteve sem regularização.

Segundo a Receita Federal, o valor na multa não pode ser maior que R$ 20% do valor devido pelo contribuinte.

COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

É possível declarar o Imposto de Renda 2023 podem fazer isso por meio do site oficial da Receita Federal ou pelo Programa do Imposto de Renda.

  • Acessar o programa do Imposto de Renda (disponível para Android ou iOS);
  • Clicar em "Entrar com o Gov.br";
  • Informar CPF e senha de acesso;
  • Preencher a declaração do ano;
  • Confirmar o envio dos dados retroativos;
  • Aguardar o recebimento do boleto Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
  • Realizar o pagamento.

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