AUXÍLIO RECLUSÃO SALÁRIO MÍNIMO: GOVERNO LULA vai AUMENTAR VALOR do Auxílio Reclusão em 2023? Veja quem tem direito ao Auxílio Reclusão

Nesta semana, dúvidas acerca de informações que alegam uma possível mudança no valor do benefício do Auxílio-Reclusão têm sido apresentadas pelo público.

O benefício, que é pago de forma mensal, é direcionado aos dependentes de reclusos pela Lei, de baixa renda, que tenham contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos 24 meses.

No momento, há dúvidas qunto à seguinte questão: é fato ou fake que o Governo Lula vai aumentar o Auxílio Reclusão em 2023?

Acompanhe nesta matéria, em ordem:

• Auxílio Reclusão;
• Quem criou o Auxílio Reclusão?;
• Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?;
• Valor do Auxílio Reclusão em 2023;
• O Auxílio Reclusão vai aumentar?.

QUEM CRIOU O AUXÍLIO RECLUSÃO?

O direito ao Auxílio-Reclusão foi criado em 1933, junto à criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.

Apesar disso, a instauração do benefício, que tornou possível o recebimento do Auxílio-Reclusão, só ocorreu em 1960, sob a Lei nº 3.807, na gestão de Juscelino Kubitschek.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Têm direito ao Auxílio-Reclusão os dependentes cujo presidiário (a) corresponda aos seguintes critérios:

• Ter renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 1.754,18, no mês de recolhimento à prisão;

• Ter estado trabalhando e regularmente contribuindo com o INSS na data da prisão, há, pelo menos, 24 meses;

• Esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (nesse caso, desde que a prisão tenha sido feita até 17 de janeiro de 2019).
  

Esses dependentes são classificados, pela regulamentação, em:

• Cônjuge ou companheiro;

• Filhos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inclusos no grupo PcD;

• Pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inclusos no grupo PcD.

É válido ressaltar, ainda, dois pontos, quanto ao recebimento do Auxílio-Reclusão:

• Não têm direito ao auxílio os dependentes que recebem outros benefícios do INSS, como a pensão por incapacidade temporária, por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

• Em todos os casos, o benefício deixa de ser pago aos dependentes logo após o recluso (a) cumprir o período da pena e ser dispensado da prisão.

• Veja aqui: saiba quais são os documentos necessários e como solicitar o recebimento do Auxílio-Reclusão

VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2023

Em 2019, a Reforma da Previdência promoveu a alteração que regulamenta o pagamento do Auxílio-Reclusão: desde então, o teto do benefício deve ser equivalente ao valor de um salário mínimo, sempre no ano vigente ao de pagamento.

Por isso, neste ano de 2023, o valor do Auxílio-Reclusão é de R$ 1.302, com base na Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano anterior.

FATO OU FAKE: O AUXÍLIO RECLUSÃO VAI AUMENTAR?

Nesta semana, popularizou-se a informação de que o Governo Lula havia declarado o aumento do valor do Auxílio-Reclusão para R$ 1.754,18. Essa é, no entanto, uma informação falsa.

O valor de R$ 1.754,18 corresponde ao limite de renda, igual ou inferior, do alvo da reclusão no mês de recolhimento à prisão, exigido pela regulamentação para recebimento do Auxílio-Reclusão pelos dependentes.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E ENTENDA A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

Apesar da atualização do salário mínimo para o teto de R$ 1.320 ser uma proposta do Governo Lula, não há previsão de quando o novo valor entra em vigor, já que o Governo Federal julga necessário avaliar a disponibilidade de recursos no Orçamento de 2023.

Em nota, o INSS afirmou: