TABELA DO IMPOSTO DE RENDA: Quem precisa declarar o IMPOSTO DE RENDA 2023? Veja as regras
O Imposto de Renda é obrigatório para quem se encaixa nas regras e deve ser declarado uma vez a cada ano.
Com a proximidade da divulgação dos detalhes sobre a mudança na tabela do Imposto de Renda, muitos contribuintes buscam entender como será a declaração deste tributo em 2023.
Nesta segunda-feira (13), a proposta do reajuste na tabela do Imposto de Renda foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá decidir e divulgar em breve quais serão os próximos passos.
Até o momento, a tabela do Imposto de Renda não sofreu alterações, bem como as suas regras também não foram modificadas.
Mesmo assim, os contribuintes devem estar atentos à obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda 2023.
Leia nesta matéria:
- Quem deve declarar o Imposto de Renda?
- Tabela do Imposto de Renda;
- Como declarar o Imposto de Renda?;
- O que é Imposto de Renda?
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
O contribuinte que se encaixa em uma dessas regras está obrigado a declarar o Imposto de Renda.
Veja as 9 regras de declaração do IR:
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda;
- Tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA ATUAL
A última atualização na tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015. Em razão desta desatualização e considerando o valor do salário mínimo atual - avaliado em R$ 1.302,00 - cada vez mais contribuintes, principalmente de classes mais pobres, estarão obrigados a declarar o IR.
Confira a tabela do Imposto de Renda 2023
| Valor recebido por mês | Alíquota do Imposto de Renda |
| até R$ 1.903,99 | isento do Imposto de Renda |
| entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Mudança na tabela do Imposto de Renda
A proposta do governo Lula visa aumentar a faixa salarial de isenção que obriga o contribuinte a declarar o Imposto de Renda. Estima-se que o valor chegue até R$ 5 mil.
COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
A declaração do Imposto de Renda é feita de forma online pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android ou iOS) ou pelo site oficial da Receita Federal.
Para declarar, basta seguir este passo a passo:
- Clicar em "Entrar com o Gov.br";
- Informar CPF e senha de acesso;
- Selecionar o ano de declaração do Imposto de Renda;
- Preencher a declaração do ano que está em aberto;
- Confirmar o envio dos dados retroativos.
Agora é só aguardar o envio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagar o Imposto de Renda, caso não esteja isento do tributo.
O QUE É IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda (IR) da pessoa física é calculado considerando a renda anual dos contribuintes e está sob a responsabilidade do Governo Federal, dessa forma, ele é um tributo federal.
A declaração do Imposto de Renda deve ser feita uma vez a cada ano e é obrigatório apenas para quem se encaixa nas regras propostas pela Receita Federal.