IMPOSTO DE RENDA 2023

IMPOSTO DE RENDA 2023: É obrigatório declarar transações pelo PIX? Confira

O objetivo da Receita é que possam monitorar possíveis casos de sonegação entre as transações do Pix

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Alice Girão

Publicado em 07/03/2023 às 12:31
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O objetivo da Receita é que possam monitorar possíveis casos de sonegação entre as transações do Pix
O objetivo da Receita é que possam monitorar possíveis casos de sonegação entre as transações do Pix - Marcello Casal/ JrAgência Brasil

Para fazer a declaração corretamente, as transações recebidas pelo Pix devem estar presentes ao declarar o Imposto de Renda 2023.

Leia nesta matéria:

  • Pix no Imposto de Renda 2023
  • Imposto de Renda 2023

PIX NO IMPOSTO DE RENDA 2023

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o Convênio ICMS n° 134/2016, por intermédio do Convênio ICMS n° 166/2022, colocando o Pix na lista de instrumentos de pagamento.

Por isso, tornou-se obrigatório que as operações sejam fornecidas ao Fisco pelas Instituições Financeiras e os Intermediadores através da Declaração de Informação de Meios de Pagamento.

Dessa forma, a Receita vai poder analisar, também, as transações feitas por Pix e outros pagamentos feitos eletronicamente.

O objetivo da Receita Federal e do Confaz é monitorar os possíveis casos de sonegação que possam ter sido feitos. 

Se for constatada qualquer irregularidade na declaração, o contribuinte em questão irá arcar com multas e pode, até mesmo, ser indiciado por crimes tributários.

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IMPOSTO DE RENDA 2023

O Imposto de Renda 2023 conta com algumas novidades. A maior delas é a mudança nas prioridade para os lotes de restituição. A entrega por declaração pré-preenchida e os contribuintes que optarem por receber a restituição pelo Pix passaram a receber prioridade nos cinco lotes de pagamento.

“Isso está sendo feito justamente para estimular o uso da declaração pré-preenchida e o uso do PIX como forma de recebimento. As duas modalidades novas de prioridade trazem para a Receita e para o cidadão o benefício de cometer menos erros", declarou João Carlos da Fonseca, coordenador nacional do programa do Imposto de Renda da Receita Federal.

As novas prioridades entram em quarto lugar na lista, que conta com idosos superior a 80 anos, idosos com idade superior a 60 anos e portadores de deficiência e professores, consecutivamente.

CONFIRA A COLETIVA DE IMPRENSA DA DIVULGAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023:

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