Com uma "herança" de pouco mais de 10 mil unidades em contratos vigentes de moradias que não foram entregues pela gestão anterior, o governo Raquel Lyra (PSDB) planeja não só dar andamento às obras que ficaram pelo caminho, mas também tirar do ostracismo imóveis públicos que não cumprem a sua funcionalidade. Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes, a gestão mapeou mais de 200 imóveis sob poder da Perpat (Pernambuco Participações e Investimentos) que podem ser redirecionados para a habitação de interesse social.
A meta inicial do governo estadual era atender 50 mil famílias nesses primeiros quatro anos, priorizando pelo menos 40 mil com regularização fundiária e outras 10 mil com unidades habitacionais.
Simone Nunes finaliza junto à governadora o plano estadual de habitação que elencará modelos que poderão ser adotados para minimizar o déficit habitacional do Estado. Previsto para ser lançado antes dos 100 dias de governo, o plano visa a alocação de recursos próprios e do novo Minha Casa Minha Vida, além de locação social, inclusive com uso de imóveis que que não cumprem funcionalidade pública.
"A gente quer priorizar a moradia para quem precisa. Inclusive, no plano, estamos focalizando onde estão as pessoas que precisam de moradia. A Defesa Civil também já está mapeando junto aos municípios quem são essas pessoas em áreas de risco", afirma Simone.
Os 200 imóveis, parte locada até mesmo a entes privados e outra sem cumprir função social, poderão servir inclusive para capitalizar o Fundo de Habitação de Interesse Social. A Perpart é responsável pela geração de recursos para alocação em investimentos públicos no Estado e não vinha cumprindo essa função, sob a ótica da atual gestão.
"A governadora esteve em Brasília nos primeiros dias de governo. Estamos buscando esses recursos. A demanda foi de R$ 3,5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos (para o programa Minha Casa Minha Vida no governo Lula)".
Nos primeiros 100 dias de gestão, o governo prevê a entrega do habitacional do Canal do Jordão, que se arrasta há mais de 10 anos, além da entrega de 1 mil regularizações fundiárias.
Também estão no planejamento deste ano a entrega de outros quatro habitacionais, sendo três deles contemplados dentro da versão Entidades do Minha Casa Minha Vida.
"A gente tem que ter meta. As coisas precisam de planejamento, para que possamos fazer o monitoramento do que está sendo feito e entregar nos prazos previstos", aponta a secretaria.
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