Auxílio Mãe Solteira

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA MARÇO 2023: Como fazer o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA CADASTRO? Veja se o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA foi APROVADO

Veja se o programa já foi criado, como se cadastrar e quais os requisitos para participar dele

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Gabriel Guilherme

Publicado em 11/03/2023 às 14:42 | Atualizado em 11/03/2023 às 14:43
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O pagamento do Auxílio Mãe Solteira é esperado com grande ansiedade pelas mães solo no Brasil. Por conta disso, há uma enorme procura por detalhes do benefício social.

O Projeto de Lei foi pensado para criar um Auxílio Permanente para Mães Solo, porém ainda não foi votado e tramitado no Congresso Nacional.

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deverá ser destinado as mães solo, sendo pensado e criado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay.

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA CADASTRO: QUEM TEM ACESSO AO BENEFÍCIO?

De acordo com o Projeto de Lei que deve criar o Auxílio Mãe Solteira, para ter acesso ao benefício, a mãe precisa atender os seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
  • Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO? VEJA COMO ESTÁ A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei passou e foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e, após isso, foi despachado para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o Auxílio Mãe Solteira deve seguir para o Senado Federal.

Depois disso, caso seja aprovado, deve seguir para sanção presidencial. Após isso, será preciso esperar ao menos 15 dias úteis para o pagamento ser iniciado.

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