Como declarar AÇÕES NA BOLSA DE VALORES no IMPOSTO DE RENDA 2023 da pessoa física?

A declaração do Imposto de Renda da pessoa física (IRPF) é um tributo que deve ser pago anualmente à Receita Federal.

Em 2023, segundo informações divulgadas pelo órgão ainda em fevereiro, os contribuintes terão um prazo de aproximadamente dois meses e meio, começando a partir de 15 de março, para preencher os dados e entregar toda a documentação do Imposto de Renda.

Por se tratar de um tributo calculado considerando os rendimentos anuais do contribuinte, ações na bolsa de valores também precisam ser declaradas. No entanto, existe um passo a passo diferente para fazê-lo.

Assim, veja nessa matéria como declarar ações na bolsa de valores no Imposto de Renda 2023 e outras informações relevantes sobre o pagamento do IRPF 2023.

Leia nesta matéria:

• ATÉ QUE DIA PODE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023
  
• COMO SABER SE PRECISO DECLARAR AÇÕES NA BOLSA DE VALORES NO IMPOSTO DE RENDA 2023?
  
• COMO DECLARAR AÇÕES NA BOLSA DE VALORES NO IMPOSTO DE RENDA 2023?
  
• QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
  
• TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
  

ATÉ QUE DIA PODE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023

Os contribuintes tem até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda 2023. 

Ainda assim, mesmo ainda tento bastante tempo, é importante estar atento para não perder o prazo, pois o contribuinte que não pagar o Imposto de Renda 2023 de forma regular estará sujeito à multa. 

COMO SABER SE PRECISO DECLARAR AÇÕES NA BOLSA DE VALORES NO IMPOSTO DE RENDA 2023?

Até a declaração do Imposto de Renda 2022, todos os contribuintes que realizavam operações na bolsa de valores, de futuros, de mercadorias, entre outras, teria que declarar todas as operações realizadas, independente se houve lucro ou prejuízo.

Entretanto, a partir das mudanças no Imposto de Renda 2023, os contribuintes terão que declarar ações na bolsa de valores apenas se realizou um somatório de vendas superior a R$ 40 mil ou que produziram rendimentos sujeitos à tributação, segundo as regras de declaração do IRPF 2023.

A mudança sobre a declaração de ações na bolsa de valores no Imposto de Renda 2023 vale tanto para contribuintes que são obrigados a pagar o IRPF 2023 na regra normal, quanto para aqueles que estão isentos do tributo.

COMO DECLARAR AÇÕES NA BOLSA DE VALORES NO IMPOSTO DE RENDA 2023?

Para declarar ações na bolsa de valores no Imposto de Renda 2023, siga os seguintes passos:

1. Em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", clique em "Outros"
2. Selecione o código correspondente ao tipo de ação: 31 - alienação de bens e direitos; 51 - alienação de participação societária; 74 - rendimentos de aplicações financeiras; 77 - ganho líquido em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores
3. Preencha os dados da operação, como nome da empresa, quantidade de ações, valor unitário, data de compra e data de venda
4. Ao final, informe o valor total de venda das ações, que será usado como base para cálculo do imposto a ser pago.

Lembre-se de guardar todas as notas de corretagem e comprovantes de compra e venda das ações, pois elas podem ser solicitadas pela Receita Federal em caso de fiscalização.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.
  
• Adquiriu bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2022;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
  
• Obteve receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  
• Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos;
  
• Optou pela isenção de imposto sobre ganho de capital ao vender um imóvel residencial e adquirir outro em um prazo de 180 dias;
• Planeja compensar os pagamentos da atividade rural atual ou anterior com receitas futuras;
  
• Residiu no Brasil durante todo o ano de 2023 para fins de declaração de imposto de renda;
  
• Realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou similares.
  

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023

A tabela proposta para o IRPF 2023 é a mesma utilizada desde 2015. Segundo ela, tem isenção ao tributo somente quem recebe até R$ 1.903,98.

Valor recebido por mês	Alíquota do Imposto de Renda 2023	Valor a deduzir do Imposto de Renda 2023
até R$ 1.903,98	isento do Imposto de Renda 2023	0
entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05	15%	R$ 354,80
entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36